SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 04/11/2025 - 19:00	Encerramento: - 20:20

Correspondências

(Recebida) Conv. Nº 021/2025 - Convite Data: 03/11/2025 - Interessado: Comando de Policiamento Especializado. Assunto: Formatura dos Estudantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, (PROERD). Data = 13/11/2025. Horário = 19 horas. Local Ginásio de Esporte José Müller. Rua = Interventor Manoel Ribas nº 268 - Rio Negro - PR.
(Recebida) OFAD Nº 115/2025 - Ofício Administrativo Data: 03/11/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro Assunto: Em atenção à solicitação de informações constante no Ofício nº 176/2025, vimos, por meio deste, prestar os devidos esclarecimentos. A Secretaria de Obras, por intermédio da contratação de empresa especializada, firmou o Contrato nº 10/2025 para a execução da obra de construção do muro de contenção na Avenida General Plínio Tourinho. Trata-se de uma obra de elevada complexidade técnica, cuja execução exige cautela e rigor no cumprimento das normas de segurança. No processo administrativo que gerencia o referido contrato constam as devidas justificativas técnicas que fundamentaram, por motivos de segurança, a concessão de prorrogação do prazo de execução. Ressaltamos que a ampliação do prazo foi devidamente analisada e aprovada por meio de pareceres técnico e jurídico, atendendo às disposições legais e regulamentares aplicáveis.
(Recebida) OFAD Nº 116/2025 - Ofício Administrativo Data: 03/11/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Esclarecimentos solicitados no Requerimento 91/2025
(Recebida) RELAD Nº 020/2025 - Relatório Administrativo Data: 03/11/2025 - Interessado: Abrigo de Cães São Francisco. Assunto: Relatório de atividades realizadas no período de Julho e Agosto de 2025.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador : ELCIO JOSUÉ COLAÇO.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no: Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno :

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 128 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Jair Alves e Valdemar Cesarino de Lima, pelos serviços voluntários que prestam há crianças em sua escola de futebol.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Indicação nº 507 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita a realização de estudo técnico para melhorias na curva conhecida como “Arroio do Veado”, localizada na subida da estrada que dá acesso à comunidade do Lençol, incluindo a possibilidade de implantação de pavimentação rígida (concreto) e instalação de bueiro para drenagem das águas pluviais.	Não informada
3 - Indicação nº 508 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita melhorias na subida da rua do Paulinho do Valério, localizada na comunidade do Lençol, incluindo reparo das valetas laterais e instalação de bueiro para drenagem das águas pluviais.	Não informada
4 - Indicação nº 509 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita a instalação de um parquinho infantil e de uma academia ao ar livre na comunidade Matão do Caçador, no pátio da Associação de Moradores.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 510 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, viabilize ações para a canalização das águas pluviais na Rua Da Volta Grande.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 511 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski Turno:	Solicita a troca e modernização de equipamentos e estrutura de rede de informática da Estratégia de Saúde da Família - ESF - Luiz Milcheski , localizada no Distrito de Lageado dos Vieiras.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 512 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que inclua a Rua Fermino Walter, localizada na localidade de Campinas dos Andrades, na rota da coleta de lixo.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 513 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a designação de mais um médico para o Posto de Saúde da localidade da Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 514 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal o alargamento e empedramento da Rua Domingos Severino Narloc, localizada no Bairro Tijuco Preto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 515 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal que encaminhe ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) para obras de pavimentação com pedra sextavada na comunidade rural de Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 516 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento na estrada que se inicia na Ponte do Rio Passa Três e segue até a estrada da Lapa, abrangendo as localidades do Bairro Tijuco Preto e Sítio dos Hirttes.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 517 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento na estrada principal da comunidade da Barra Grande.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 9 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Turno:	Art. 1º. O inciso VI do art. 2º passa a ter a seguinte redação: “VI – o saldo positivo do fundo apurado em balanço no término de cada exercício financeiro será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.” Art. 2º. Renumera-se o atual inciso VIII do art. 2º para inciso VII, mantendo-se sua redação. Art. 3º .O art. 7º passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Parágrafo único. Os repasses a organizações da sociedade civil observarão o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014, inclusive quanto ao chamamento público, plano de trabalho, metas e prestação de contas.” Art. 4º. Inclui-se o art. 19-A ao Projeto de Lei nº 65/2025, com a seguinte redação: “Art. 19-A. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias, definindo os procedimentos de gestão, controle, acompanhamento e prestação de contas dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA.” Art. 5º. O art. 13 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 13. O orçamento do FMSBA integrará o orçamento do Município de Rio Negro, em obediência aos princípios da unidade e da universalidade.” Art. 6º. O art. 20 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 20. O Fundo será extinto exclusivamente por lei.” Sala das Comissões, 03 de novembro de 2025.	Requerimento aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2 - Emenda nº 10 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Turno:	PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 Ao Projeto de Lei nº 68/2025 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa de Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025: Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº 68/2025 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterada a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro, passando a vigorar com a seguinte redação:” Art. 2º. No art. 17 da Lei nº 1.346/2003, o item referente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA passa a ter a numeração 5.5, em substituição à indicação incorreta de 5.6. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, 03 de novembro de 2025. Presidente: Isabel Cristina Grossl Relator: Geovane de Lima Membro: Élcio Josué Colaço	Proposição retirada da Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Segundo	Confere a Comenda Ordem do Brasão Municipal ao Ilustríssimo Senhor Cícero Jayme Bley Junior. Obs.: 2º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025 Processo: - Autores: Maria Célia Conte, Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Segundo	Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Rio Negro à Ilustríssima Senhora Deputada Estadual Flávia Carolina Resende Jaber Francischini. Obs.: 2º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica. Obs.: 2 ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências. Obs.: 1º Votações	Aguardando Parecer Jurídico
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica. Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia