Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
68
Data de Apresentação
24/10/2025
Número do Protocolo
1598
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Indexação
A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica alterado a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17 ....
I - ...
1.5 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. (NR)
II - ...
1.4 Fundo Especial da Procuradoria Geral Município de Rio Negro
V - ...
2.5 Fundo Municipal da Cultura – FMC
...
5.6 Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA
...
7.6 Fundo Municipal do Idoso ”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes na Lei nº 1.346, de 2003 . Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1.º Fica alterado a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 17 ....
I - ...
1.5 Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. (NR)
II - ...
1.4 Fundo Especial da Procuradoria Geral Município de Rio Negro
V - ...
2.5 Fundo Municipal da Cultura – FMC
...
5.6 Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA
...
7.6 Fundo Municipal do Idoso ”
Art. 2º Permanecem inalterados os demais dispositivos constantes na Lei nº 1.346, de 2003 . Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Observação
Norma Jurídica Relacionada