Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TIAGO ANDRE SCHLICHTING | Parecer Jurídico | 11/04/2025 | Tiago André Schlichting | parecer_juridico_pl_11.2025.pdf |
| Parecer da CLJR | Parecer Legislativo | 16/04/2025 | Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_da_cljr.pdf |
| Ata da Reunião da CLJR | Ata Legislativa | 16/04/2025 | Ata da Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | ata_cljr.pdf |
| CRJL | Emenda Supressiva | 30/04/2025 | Comissão de Justiça, Redação e Legislação | emenda_ao_projeto_11.2025.docx_2.pdf |
| emenda supressiva | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 30/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_emenda_supressiva_projeto_11_1.pdf |