Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências.

A presente alteração da Lei nº 3271, de 24 de março de 2023, tem como objetivo apoiar os agricultores locais, fomentar o desenvolvimento rural e fortalecer a economia agrícola da região. Proporcionando a distribuição gratuita de calcário, a concessão de 01 (uma) hora gratuita de uso de máquinas agrícolas e, 01 (uma) carga de cascalho gratuita, para os produtores rurais do município de Rio Negro, e dá outras providencias.
A agricultura é uma atividade fundamental para a economia do município, contribuindo para a geração de empregos, renda e abastecimento alimentar. No entanto, muitos pequenos e médios produtores enfrentam dificuldades financeiras para custear a operação e manutenção de equipamentos agrícolas. Diante desse cenário, a disponibilização de uma hora de serviço gratuito de máquinas agrícolas, uma carga de cascalho gratuita calcário pode representar um importante incentivo à produção e à melhoria da infraestrutura rural.
Além disso, a medida contribui para a modernização das práticas agrícolas, a eficiência produtiva e o manejo sustentável da terra. Com o acesso facilitado a equipamentos essenciais, os produtores poderão otimizar o tempo de trabalho, aumentar sua produtividade e reduzir os impactos ambientais de suas atividades.
Em relação ao fornecimento de calcário, a iniciativa visa a correção da acidez do solo, feita com a aplicação de calcário, é uma prática essencial para o aumento da produtividade agrícola, melhoria da fertilidade natural do solo e para a otimização do uso de insumos agrícolas. Muitos solos
da região de Rio Negro apresentam altos níveis de acidez, o que compromete o desenvolvimento das culturas e reduz a eficiência da produção.
O custo de aquisição e transporte do calcário ainda é uma dificuldade enfrentada principalmente pelos pequenos produtores rurais, que muitas vezes não possuem recursos financeiros suficientes para realizar essa importante correção do solo. Dessa forma, a criação do programa busca oferecer suporte técnico e material, contribuindo diretamente para o aumento da produção agrícola, a geração de renda no campo e o fortalecimento da economia local. Além disso, insta consignar a urgência da referida aprovação deste Projeto de Lei, tendo em vista a necessidade de os produtores fazerem a aplicação do calcário neste momento, respeitando todo o processo de manejo do solo e posterior de plantio.
A implementação desta alteração é de grande interesse público, pois poderá impactar o pequeno produtor que não dispõe de maquinário e que possui pequenas propriedades que nas quais uma hora de serviço gratuito disposto pela prefeitura poderá resultar em aumento da produção
e agilidade de processo de produção e manejo da propriedade, bem como o serviço de uma carga de pedra gratuita também auxilia na melhoria de acessos dentro das propriedades, estes serviços resultará em benefícios sociais, econômicos e ambientais para todo o município de Rio Negro.
Portanto, requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50, da Lei Orgânica do Município, considerando o explanado anteriormente. Esperamos contar com a costumeira atenção ao presente Projeto de Lei, antecipamos nossos agradecimentos.
Atenciosamente,