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Projeto de Lei nº 001/2021, Altera a Lei nº 3000, de 05 de dezembro de 2019, que dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal ao Rotary Clube de Rio Negro.

Projeto de Lei nº 002/2021, Dispõe sobre revogação da Lei nº 2587, de 26 de novembro de 2015, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 003/2021, Dispõe sobre alteração no Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica

Projeto de Lei nº 004/2021, Regulamenta no âmbito do Poder Executivo Municipal os pagamentos de precatórios através de parcelamento, compensação e acordo, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 005/2021, Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2684, de 08 de dezembro de 2016, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 006/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 007/2021, Dispõe sobre desafetação de imóvel, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 008/2021, Autoriza o Poder Executivo a implementar mecanismos de fomento ao desenvolvimento econômico no Município de Rio Negro, através do incentivo ao turismo, à cultura e ao esporte, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 009/2021, Institui Política Municipal de Desenvolvimento do Turismo Rural no Município de Rio Negro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2021, Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.

Projeto de Lei nº 011/2021, Dispõe sobre a revogação da Lei nº 7, de 10 março de 1969.

Projeto de Lei nº 012/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1705, de 25 de abril de 2007, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 013/2021, Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 014/2021, Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2021, Altera a Lei nº 1878, de 18 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da administração direta e autárquica do poder executivo, conforme especifica

Projeto de Lei nº 016/2021, Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 017/2021, Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro – Paraná.

Projeto de Lei nº 018/2021, Dispõe sobre o fornecimento de alimento durante o estado de calamidade, emergências e pandemias, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 019/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 2577, de 1º de outubro de 2015, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 020/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 021/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2956, de 06 de junho de 2019, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 022/2021, Estabelece diretrizes para futuras instalações de parques infantis, com brinquedos adaptados para crianças com deficiência, em locais públicos e privados de lazer

Projeto de Lei nº 023/2021, Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 024/2021, Concede reposição salarial na ordem de 4,43% aos Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná.

Projeto de Lei nº 025/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3065, de 06 de julho de 2020, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 026/2021, Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro –Paraná.

Projeto de Lei nº 027/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1254, 13 de setembro de 2001, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 028/2021, Dispõe sobre autorização de Cessão de uso de veículo, pertencente ao patrimônio público municipal à Polícia Militar do Estado do Paraná - 28º Batalhão - 2ª Companhia, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 029/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.066, de 06 de julho de 2020, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 030/2021, Concede Reposição na Ordem de 4,43% nos subsídios dos Vereadores do Município de Rio Negro – Paraná.

Projeto de Lei nº 031/2021, Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 032/2021, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 033/2021, Declara a prática de exercícios físicos como atividade essencial à população do Município de Rio Negro e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 034/2021, Autoriza ao Poder Público Municipal a prestar atendimento à população em situação de rua no município de Rio Negro/PR, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 035/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 3129, de 28 de abril de 2021, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 036/2021, Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei nº 037/2021, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021.

Projeto de Lei nº 038/2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Projeto de Lei nº 039/2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Projeto de Lei nº 040/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1254, 13 de setembro de 2001, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 041/2021, Dispõe sobre alterações na Lei nº 2956, de 06 de junho de 2019, conforme especifica.

Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1° e 2° da Lei n° 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021.

Projeto de Lei nº 043/2021, Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3067, de 14 de junho de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021.

Projeto de Lei nº 044/2021, Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Projeto de Lei nº 046/2021, Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR, conforme especifica.

Projeto de Lei nº 047/2021, Institui no Município de Rio Negro o Programa Adote o Verde, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 048/2021, Dispõe sobre alteração na Lei nº 2972, de 26 de setembro de 2019, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 2549, de 18 de junho de 2015, conforme especifica.

Dispõe sobre alteração na Lei n° 2577, de 1° de outubro de 2015, conforme especifica.