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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal alienar áreas de terras desafetadas, por meio de licitação, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3174, de 02 de dezembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2960, de 26 de junho de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 4ª alteração e consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - Comesp e autoriza a permanência do município de Rio Negro, no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - Comesp e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Projeto aprovado em 1ª Votação. Retirado de pauta para revisão e possível apresentação de emenda.
Aguardando inclusão para ordem do dia para 2ª Votação.
Texto Original
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para os cargos públicos no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Texto Original
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - Food Trucks, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a regulamentação das atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no âmbito do município de Rio Negro - PR, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Luis Boschetto (PSDB)
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Texto Original
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre alterações na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2430, de 14 de maio de 2014, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alterações na Lei nº 2795, de 13 de setembro de 2017, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.106, de 5 de janeiro de 2021, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da covid-19.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes do cargo de Médico, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Negro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei nº 2.954, de 29 de maio de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Luis Boschetto (PSDB)
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Texto Original
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1878, de 18 de fevereiro de 2009, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a gratificação especial mensal para os servidores municipais efetivos que exercem a função de Pregoeiro, Presidente, membro da Equipe de Apoio ou de membro da Comissão Municipal de Licitação, no âmbito do Município de Rio Negro/PR, conforme específica.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 032/2022
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de
comunicação no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para regular a forma de composição do Comitê de Investimentos; alterar a forma de composição do Conselho de Administração e Fiscal; e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
Isabel Cristina Grossl
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Luis Boschetto (PSDB)
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Maria Célia Conte
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do poder legislativo do município de Rio Negro - Paraná
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
Isabel Cristina Grossl
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Luis Boschetto (PSDB)
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Maria Célia Conte
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para adequar a alíquota e base de cálculo da taxa de administração, nos termos da Portaria nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Jardins de Mel no Município de Rio Negro/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho, instituído pelo Programa Previne Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde e no âmbito do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, na forma que determina os §§7,8,9,10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de aporte financeiro, visando a manutenção de equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros no Município de Rio Negro.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2007, de 29 de abril de 2010, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Texto Original
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Rio Negro, políticas públicas de Incentivo ao Artesanato.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Maria Célia Conte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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