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PLO 1/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal alienar áreas de terras desafetadas, por meio de licitação, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 2/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3174, de 02 de dezembro de 2021, conforme especifica.
Apresentação: 14 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 3/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2960, de 26 de junho de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 4/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica a 4ª alteração e consolidação do Contrato do Consórcio Metropolitano de Saúde e Assistência Social do Paraná - Comesp e autoriza a permanência do município de Rio Negro, no agora denominado Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná - Comesp e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 5/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 6/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 7/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Março de 2023
Última Ação: Projeto aprovado em 1ª Votação. Retirado de pauta para revisão e possível apresentação de emenda.
Aguardando inclusão para ordem do dia para 2ª Votação.
Texto Original
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PLO 8/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 9/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Veda, no âmbito da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo, a nomeação/contratação de pessoas condenadas por crimes da Lei Maria da Penha e Feminicídio para os cargos públicos no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 10/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas públicas e particulares - Food Trucks, conforme especifica.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 11/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a regulamentação das atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no âmbito do município de Rio Negro - PR, conforme especifica.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 13/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispões sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 28 de Março de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Luis Boschetto (PSDB)
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 18/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre alterações na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Abril de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 19/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 20/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 2430, de 14 de maio de 2014, conforme especifica.
Apresentação: 3 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 21/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre alterações na Lei nº 2795, de 13 de setembro de 2017, conforme especifica.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 22/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 3.106, de 5 de janeiro de 2021, para ajustar o período de suspensão da contagem dos prazos de validade dos concursos públicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da covid-19.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 23/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes do cargo de Médico, conforme especifica.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 24/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Rio Negro; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão ao plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 25/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispões dobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispões sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 26/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 27/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 28/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei nº 2.954, de 29 de maio de 2019, conforme especifica.
Apresentação: 24 de Maio de 2022
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Luis Boschetto (PSDB)
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 29/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1878, de 18 de fevereiro de 2009, conforme especifica.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 30/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 7 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 31/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui e regulamenta a gratificação especial mensal para os servidores municipais efetivos que exercem a função de Pregoeiro, Presidente, membro da Equipe de Apoio ou de membro da Comissão Municipal de Licitação, no âmbito do Município de Rio Negro/PR, conforme específica.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 32/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei nº 032/2022
Apresentação: 14 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria simples
Data Votação:
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PLO 33/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte remunerado privado de passageiros previamente cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de
comunicação no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
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PLO 34/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para regular a forma de composição do Comitê de Investimentos; alterar a forma de composição do Conselho de Administração e Fiscal; e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
Isabel Cristina Grossl
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Luis Boschetto (PSDB)
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Maria Célia Conte
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do poder legislativo do município de Rio Negro - Paraná
Apresentação: 27 de Junho de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
Isabel Cristina Grossl
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Luis Boschetto (PSDB)
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL)
Maria Célia Conte
Odair Pereira
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para adequar a alíquota e base de cálculo da taxa de administração, nos termos da Portaria nº 1.467, de 2 de junho de 2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 40/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3139, de 02 de julho de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2022.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 42/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 29 de Junho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Projeto Jardins de Mel no Município de Rio Negro/PR, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2022
Autor:
Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 44/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro da Atenção Primária em Saúde – Desempenho, instituído pelo Programa Previne Brasil, no âmbito do Sistema Único de Saúde e no âmbito do Município de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 45/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento do piso de vencimento de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate à Endemias, na forma que determina os §§7,8,9,10 e 11 do art. 198 da Constituição Federal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 46/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 47/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a concessão de aporte financeiro, visando a manutenção de equilíbrio econômico do Sistema de Transporte Público Urbano de Passageiros no Município de Rio Negro.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 48/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2007, de 29 de abril de 2010, conforme especifica.
Apresentação: 8 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Maio de 2026
Texto Original
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PLO 49/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria no âmbito do Município de Rio Negro, políticas públicas de Incentivo ao Artesanato.
Apresentação: 22 de Agosto de 2022
Autor:
Elcio Josué Colaço
João Alves
João Pedro de Amorim (PP)
Maria Célia Conte
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2022 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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