Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Solicitação de Informações ao Executivo Municipal sobre a quantia de alunos da rede municipal de ensino que possuem laudo médico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições similares.

Votos de louvor e congratulações ao escritor mirim Bernardo Fernando Leski Kraj, que aos seis anos escreveu um livro.

Votos de louvor e congratulações. Instituto- Casa Resgate, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como referência em projeto educacional social, transformando sociedades através da restauração familiar.

Solicita o envio de relatório completo das demandas registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria Municipal, sem a identificação de dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), assegurando a proteção da identidade e de outros dados sensíveis dos cidadãos

Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função.

Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio
Negro/PR, conforme especifica.

Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.

Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.

Vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que, por meio de sua iniciativa, seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Segundo Professor de Turma nas salas de educação básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio Negro, nas quais, existam crianças com laudo médico e/ou pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado.

Indica ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a roçada e limpeza da praça onde está instalada a referida academia, na comunidade da Roseira, com avaliação da possibilidade para substituição dos equipamentos quebrados.

Solicitação de estudo de viabilidade para alteração do fluxo da Rua Rio de Janeiro para dois sentidos.

Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização.

Solicitação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, estudos e análise para o patrolamento e empedramento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula e demais moradores na localidade de Lageado dos Cordeiros.

Solicita ao Executivo Municipal que protocole junto à empresa COPEL um pedido formal solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica em todo o interior do Município, tendo em vista as constantes quedas de energia, trazendo prejuízos para os fumicultores, avicultores, pequenos produtores rurais e toda a população que necessita da energia no interior.

Solicita ao Executivo Municipal estudos para melhorar a sinalização na Rua Dr. Pacheco, esquina com a Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia.

Solicita envio de Ofício ao DNIT, requerendo estudos de viabilidade na redução de velocidade no trecho que compreende o restaurante Pampas e o restaurante Estradeiro na BR 116.

Solicitação para que seja instalada câmera 360º no trevo da empresa Norte Fios.

Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins, trecho de aproximadamente 250 metros, entre a esquina com a Rua Alfredo Ricardo Koster e a Rua Teodoro Baggio, no Bairro Alto.

Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma creche no Bairro Fazendinha II, no interior do município.

Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência aos projetos de lei nº 12/2025 e 13/2025.