14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
2
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OFAD Nº 068/2025 - Ofício Administrativo
Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica e solicitação de regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.
Encaminhamento de Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica e solicitação de regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município. O fundamento de tal pedido encontra-se explanado na Justificativa do Projeto de Lei incluso.
Observação