Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 129 de 2025 em 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 129 de 2025
Requer informações sobre o fechamento e estado de conservação do Centro de Convivência “Henrique Witt”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
O Centro de Convivência Henrique Witt é um equipamento essencial para o fortalecimento de vínculos comunitários e a inclusão social da população do Bairro Alto, bairro de alta densidade demográfica e vulnerabilidade social. Seu fechamento e posterior depredação representam grave prejuízo à política municipal de assistência social e ao patrimônio público.
Além disso, há necessidade de transparência quanto à vinculação institucional da Associação de Amigos e Pais, declarada de utilidade pública, que pode ter tido participação na gestão ou manutenção do espaço.
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, a preservação dos bens municipais e a continuidade dos serviços sociais essenciais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.
Além disso, há necessidade de transparência quanto à vinculação institucional da Associação de Amigos e Pais, declarada de utilidade pública, que pode ter tido participação na gestão ou manutenção do espaço.
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, a preservação dos bens municipais e a continuidade dos serviços sociais essenciais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.