1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 16/04/2025 - 19:00 Encerramento: 16/04/2025 - 19:17
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04.2022:

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/https
Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468


Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025

Ordem do Dia:

1ª Votação dos Projetos de Lei 16, 17, 18 e 19 de 2025.

Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Processo: 3341/2025
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.


Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Aguardando Parecer da Comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.


Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Aguardando Parecer da Comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos )


Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Aguardando Parecer da Comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos)


Obs.: 1ª Discussão e Votação.
Aguardando Parecer da Comissão