SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/09/2025 - 19:00	Encerramento: 16/09/2025 - 21:20

Correspondências

(Recebida) Conv. Nº 017/2025 - Convite Data: 11/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Cerimônia de posse dos novos Membros.
(Recebida) OFAD Nº 099/2025 - Ofício Administrativo Data: 16/09/2025 - Interessado: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Assunto: OFÍCIO Nº 140/2 Solicitação de cessão de uso e autorização para ornamentação natalina do prédio do antigo Fórum (atual Câmara Municipal).
(Recebida) Conv. Nº 018/2025 - Convite Data: 16/09/2025 - Interessado: Câmara de Deputados. Assunto: A Câmara dos Deputados promoverá nos dias 9, 10 e 11 de Dezembro de 2025 a terceira edição do Programa Intercâmbio Legislativo. Inscrições abertas de 22/09 a 03/10.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: JOSIAS TOMAZ DA SILVA
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=dJYxuXZPls4 Consulta de pauta: Pautas das Sessões
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: Votação Ùnica - Emenda 7/2025 ao PLO 51/2025 2ª Votação - PLO 51/2025. 2º Votação - PLO 50/2025. Votação Única - Moção de Repúdio nº 1-2025.
Orador (Publico Geral): Tribuna Livre : Vivian Jungles Barbosa - Assunto: Setembro Amarelo.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 98 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita votos de louvor e congratulações à equipe feminina SMEL - Rio Negro, campeã do Campeonato Paranaense de Futebol 7, realizado entre os dias 05 e 07 de setembro de 2025, pela brilhante conquista que garantiu vaga no Campeonato Brasileiro e na Copa Sul Sudeste de 2026.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 99 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno:	Solicita que seja oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, requerendo estudos de melhorias no acesso à Comunidade da Roseira, com a ampliação das pistas de desaceleração e aceleração na pista norte da BR-116, sentido Rio Negro–Curitiba.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 100 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 52/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 101 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno:	Solicita informações detalhadas sobre o fechamento da Unidade de Saúde da comunidade do Cunhupã e o atendimento das comunidades de Campina Bonita 1 e 2.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 425 de 2025 Processo: - Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio dos setores competentes, estude a viabilidade da criação de um Parque Sensorial – Parque TEA, voltado à inclusão, lazer e desenvolvimento sensorial de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 426 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize a manutenção da placa indicativa das localidades de Barra Grande e Fazendinha, a qual se encontra deteriorada pela ação do tempo.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 427 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Reitera a solicitação de melhorias e pavimentação, em um trecho de aproximadamente 400m na Rua Alfredo Ricardo Koster, no Bairro Alto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 428 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, estudos para a realização de cooperação com a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para o fornecimento de alimentos que integram o cardápio do programa de merenda escolar e outras alimentações necessárias aos alunos assistidos daquela instituição, nos termos do Decreto Municipal nº 169/2018 e da Lei Federal nº 13.019.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 429 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, seja realizada a implantação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Ignácio Scchelbauer no Bairro Passo do Vale.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 430 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, realize estudos para a promoção de cursos superiores, através da Universidade Aberta do Brasil, na localidade do Lageado dos Vieiras, promovendo o acesso a educação para toda população.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 431 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Indica a necessidade de substituição da lixeira comunitária em más condições na Comunidade São José, junto ao campo do São José.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 432 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita o fornecimento de uma carga de pedras para melhoria do acesso à propriedade rural do Sr. Luiz Carlos de Oliveira	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 433 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que envie para o Gabinete da Deputada Estadual Flávia Francischini, ofício solicitando a pavimentação, para um trecho de 01 (um) Km na Rua Juvenal Ferreira Pinto, na Campina dos Andrades.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 434 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves Turno: Único	Reitera as Indicações nº 29/2025 e nº 149/2024, solicitando manutenção no calçamento da Praça Cel. Buarque - Igreja Bom Jesus, bem como melhorias na rampa de acesso à Rua Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 435 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos para viabilizar a regularização dos imóveis localizados na Rua José Seidel, Vila Emma, que não foram contemplados nas etapas anteriores, quando foram beneficiadas 65 famílias na 1ª etapa e 29 famílias na 2º etapa.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 436 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita pavimentação asfáltica da Rua Gracita Costa Cordeiro, Bairro Vila Emma.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 437 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita a realização de manutenção na Academia de Saúde, localizada na Rua Basílio Celestino de Oliveira, entre o INSS e o Fórum Eleitoral, contemplando o reparo das goteiras no telhado e demais consertos necessários.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 438 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica no município, a fim de que seja providenciada a substituição de 04 postes de madeira na Rua São Judas Tadeu, entre os números 805 a 570 no Bairro Volta Grande.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
20 - Indicação nº 440 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Reitera a Indicação nº 241/2023, solicitando a instalação de bebedouros elétricos multifuncionais nas praças municipais de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
21 - Indicação nº 441 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de inclusão do Pronto Atendimento Municipal na rota da Patrulha Municipal, com ênfase no período noturno.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Altera o Projeto de Lei nº 051/2025, que Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: Votação Única.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Obs.: 2º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: 2° Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Moção nº 1 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno:	Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF). Obs.: Votação Única.	Aguardando Parecer da Comissão

30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura