36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 28/10/2025 - 19:00 Encerramento: 28/10/2025 - 21:40
Correspondências
(Recebida) OFAD Nº 114/2025 - Ofício Administrativo
Data: 24/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro
Assunto: Ofício nº 217/2025 – Gabinete-SMS. Resposta ao Requerimento 107.2025 que solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações sobre o funcionamento do transporte de paciente para consultas e tratamentos especializados na cidade de Curitiba.
Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno

https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.

Leitura Bíblica:

Vereador : LUIZ FELIPE STAFIN.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no:

  1. Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro
  2. Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR
  3. Consulta de Pauta

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :

Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :


Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.

Orador (Publico Geral):

Tribuna Livre:

Assunto : Associações de Moradores / Proibição de Bingos, formas de auxilio para a manutenção,

Juciane do Rocio Godoy Ronczka

Marilene dos Santos Fernandes

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências e anexos.
Aguardando Despacho Inicial
3 - Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno:
A Vereadora MILENE TORRES GONÇALVES STALL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Capítulo II, artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer licença não remunerada pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 18 de Novembro a 02 de Dezembro do corrente ano, afastamento para tratar de assunto de interesse particular.
Não informada
4 - Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Turno:
Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Diretora Profª Isabela Alves de Souza, à Profª Janaína Aparecida Pinto, e aos 11 alunos participantes do Parlamento Jovem, do Colégio Cívico-Militar Dr. Ovande do Amaral, pelos relevantes serviços e contribuições prestados à formação cidadã e à educação em nosso município.
Não informada
5 - Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno:
Solicita informações ao Executivo Municipal, se há estudos pela Secretaria responsável pela implementação através de programa municipal, de educação em tempo integral, no Distrito do Lageado
Aguardando inclusão no Expediente
6 - Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno:
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a Associação de Pais e Professores do Centro Municipal de Educação Infantil Prefeito Alceu Antonio Swarovski, que teve aprovado o projeto: Recicla Lajeado no programa Itaipu Mais que Energia.
Aguardando inclusão no Expediente
7 - Requerimento nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno:
Concede “Votos de Louvor e Congratulações” para a Cooperativa da Agricultura Familiar de Rio Negro - Cooperionegro, que teve aprovado o projeto: Cooperionegro em ação, no programa Itaipu Mais que Energia.
Aguardando inclusão no Expediente
8 - Requerimento nº 126 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Neusa Heuko Swarowski
Turno:
Solicita informações sobre a instalação de uma extensão da Unidade de Saúde do Lageado dos Vieiras para
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 501 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Turno: Único
Solicita a manutenção do sistema de câmeras de monitoramento da Escola Municipal Duque de Caxias, localizada na comunidade de Lageado dos Vieiras.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 502 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
Reitera as Indicações nº 06/2024 e 92/2025, solicitando ao Executivo Municipal, através do setor competente, a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, Centro.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 503 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Thomaz Becker, no centro do Município.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 504 de 2025
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal, que, através do setor competente, realize o empedramento e o patrolamento na localidade de Lajeado dos Cordeiros.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 505 de 2025
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, agilize o andamento de dois processos referentes ao abate de três pinheiros localizados na Instituição Abrigo de Cães São Francisco.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 506 de 2025
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, viabilize a continuidade do asfaltamento na Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Tijuco Preto
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Requerimento de Urgência nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Turno:
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 68/2025.
Aguardando inclusão no Expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro – PR.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre alteração do anexo I da Lei nº 3353, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.
Proposição inclusa na Ordem do Dia