3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 24/02/2026 - 19:00 Encerramento: 24/02/2026 - 20:38
Correspondências
(Recebida) ORGEX Nº 001/2026 - Órgão Externo
Data: 12/02/2026 - Interessado: Vereadores
Assunto: Resposta Oficio 221/2025-CMRN - Audiencia Pública de 08/10/2025
(Recebida) OFAD Nº 006/2026 - Ofício Administrativo
Data: 10/02/2026 - Interessado: Isabel, Neusa, Maria Célia e Milene
Assunto: Nota de Repúdio e pedido de leitura como em Sessão Plenária
Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno/ Resolução 04.2022 :

https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.

Leitura Bíblica:

Vereador (a): MILENE TORRES GONÇALVES STALL

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:


“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.


A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br/
Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468/streams
Consulta de pauta: SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :
(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :


Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.


§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.

Orador (Publico Geral):

Art. 161. O cidadão que o desejar poderá usar da palavra nas sessões ordinárias para debater assuntos de interesse da coletividade, antes das explicações pessoais.
§1º Ao se inscrever na Diretoria Legislativa, com antecedência até as 11h30 da data da sessão, o(a) interessado(a) deverá fazer referência à matéria sobre a qual falará, não lhe sendo permitido abordar temas que não tenham sido expressamente mencionados na inscrição bem como assuntos
políticos e de cunho pessoal.
§2º O(A) Presidente da Câmara poderá cassar a palavra do(a) cidadão(ã) que usar linguagem incompatível com a dignidade da Câmara ou que faltar com o devido respeito aos(as) Vereadores(as).
§3º O prazo para a Tribuna Livre é de 15(quinze minutos), sendo, no máximo, três oradores(as) por sessão.

Inscritos:

01. Sra Cristina Tendler.Assunto: Transporte Escolar

02. Sr. Laércio Tendler. Assunto: Transporte Escolar

03. Sra. Elisângela Cachel. Assunto: Transporte Escolar

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: CESAS - Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social
Turno:
Requer que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, agende reunião e vistoria para tratar do fechamento da extensão da ESF Euclides José de Oliveira Bráz, localizada na Barra Grande, bem como preste informações.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA DIRETIVA
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl
Turno: Único
Requer Moção de Aplausos à empresa AGM, do Município de Rio Negro – PR, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Turno: Único
Solicita informações sobre serviços de manutenção e reparos contratados junto a profissionais credenciados
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a realização de patrolamento, empedramento adequado e abertura de valas para escoamento de águas pluviais nas estradas da localidade de Lageado das Mortes, especialmente no trecho de acesso à empresa de móveis e às residências das famílias Heincke, Preisler, Taborda, Mesquita e Valério.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal a viabilidade de implantação de aulas de judô e oficina de música para crianças e adolescentes no Distrito de Lageado dos Vieiras.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de manutenção na Rua Augusto Soares Mariano, localizada no Bairro Tijuco Preto.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a troca e manutenção dos aparelhos da academia ao ar livre, bem como a manutenção e instalação de novos brinquedos no espaço destinado às crianças, localizado no Bairro Alto, na Rua José Hirt.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Pereira
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a instalação de academia ao ar livre e parque infantil na Rua José Eduardo Henning, esquina com a Rua Álvaro César Junior.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal a reforma da cobertura do ponto de ônibus localizado em frente à Escola Municipal José de Lima, no Bairro Roseira.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de patrolamento e empedramento em pontos críticos da Rua Ervino Paulo Weinschultz, no Bairro Roseira.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Odair Pereira
Turno: Único
Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria competente, proceda com a instalação de lombada ou faixa elevada, bem como a devida sinalização vertical e horizontal, na Rua Alfonso Nentwig, nas proximidades da entrada do novo barracão da empresa AGM Indústria e Comércio de Embalagens.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Turno: Único
Reitera solicitação de recapeamento asfáltico no trecho final de aproximadamente 200 metros da Rua Getúlio Vargas, com indicação de execução mediante recursos oriundos de operação de crédito em tramitação na Câmara Municipal.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Isabel Cristina Grossl
Turno: Único
Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, a instalação de faixa elevada para pedestres na Rua Cristiano Buch.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 42 de 2026
Processo: -
Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
Solicita melhorias no pavimento da Rua Bom Jesus - Centro
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 43 de 2026
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno: Único
Reitera a solicitação de extensão da rede de iluminação pública na Rua Ervino Ernesto Brunnquell, no trecho entre a Verdureira Wotroba Mix e o Campo do Floresta.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 44 de 2026
Processo: -
Autor: Milene Torres Gonçalves Stall
Turno: Único
Reitera a solicitação feita na indicação 300/2025 ao Executivo Municipal para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Dr. Vicente Machado, em frente a casa Paroquial da Igreja do Senhor Bom Jesus da Coluna, nº 131, no centro da cidade.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 45 de 2026
Processo: -
Autor: João Alves
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção preventiva e corretiva nas academias ao ar livre instaladas nas praças públicas do município.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno: 1ª Votação
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores São José, inscrita no CNPJ sob nº 28.844.885/0001-24, com sede em Rio Negro/PR
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Neusa Heuko Swarowski, Paulo Pereira Alves
Turno: 1ª Votação
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SAÚDE PLENA, inscrita no CNPJ sob nº 28.903.841/0001-28, com sede em Rio Negro/PR.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno: 1ª Votação
Dispõe sobre alterações na Lei nº 2.842, de 16 de março de 2018, que dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Rionegrense da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia