Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 233
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica. - - |
Aprovada por unanimidade A Vereadora Isabel Cristina Grossl e os Vereadores Luis Boschetto, Ricardo Gonçalves Furquim e Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2023
Processo: -
Autor: Josias Tomaz da Silva
Protocolo: 220
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei nº 077/2023, Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR. - - |
Aprovada por unanimidade A Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 234
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 079/2023, Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica. - - |
Aprovada por unanimidade A Vereadora Isabel Cristina Grossl e os Vereadores Luis Boschetto, Elcio Josué Colaço e Ricardo Gonçalves Furquim. |