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PARECER Nº 119 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2023. Ementa: Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências.

PARECER Nº 124 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2023. Ementa: Institui o “Dia de Grão-Ducado de Luxemburgo”, no âmbito do Município de Rio Negro/PR.

PARECER Nº 126 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

PARECER Nº 127 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.203, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.

PARECER Nº 130 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.

PARECER Nº 131 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023. Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

PARECER Nº 132 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 144 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023. Ementa: Dispõe sobre

PARECER Nº 145 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

PARECER Nº 148 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2023. Ementa: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de táxi.

PARECER Nº 150 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.

Parecer Conjunto. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 152 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 073/2023. EMENTA: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 074/2023. EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 075/2023. EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 076/2023. EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável aos "Projetos de Lei 073; 074; 075 e 076/2023", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 073; ,074; 075 e 075/2023", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. Josias Tomaz da Silva Presidente – Relator

PARECER Nº 156 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 160 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2023. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2660, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

PARECER Nº 162 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023. Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.

PARECER Nº 163 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica.

PARECER Nº 158 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023. Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.

PARECER Nº 167 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3332, de 23 de outubro de 2023, conforme especifica.

PARECER Nº 076 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023 Ementa: “Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providencias."

PARECER Nº 008 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”

PARECER Nº 009 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”

PARECER Nº 010 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 012 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 029 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023. Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 030 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023. Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.”

PARECER Nº 033 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.

PARECER Nº 040 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 041 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 042 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 043 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

PARECER Nº 048 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”

PARECER Nº 059 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.254, de 13 de setembro de 2001, e dá outras providências.”

PARECER Nº 060 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 061 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.”

PARECER Nº 063 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023 Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.”

PARECER Nº 065 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023 Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº 067 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023 Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº 068 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023 Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº 070 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023 Ementa: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.”

PARECER Nº 075 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”

PARECER Nº 076 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023 Ementa: “Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providencias."

PARECER Nº 077 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023 Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica."

PARECER Nº 078 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2023 Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências."

PARECER Nº 080 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2023 Ementa: “Institui a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências."

PARECER Nº 083 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2023 Ementa: “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Rio Negro, e dá outras providências."

PARECER Nº 085 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023 Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 088 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2023 Ementa: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências."

PARECER Nº 089 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023 Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de Rio Negro – PR”.

PARECER Nº 095 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2023 Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.”

PARECER Nº 096 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2023 Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 3148, de 09 de agosto de 2021, conforme especifica.”