SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 06/05/2025 - 19:00	Encerramento: 06/05/2025 - 21:21

Correspondências

(Recebida) RELAD Nº 006/2025 - Relatório Administrativo Data: 30/04/2025 - Interessado: Associação Abrigo de cães São Francisco de Assis Assunto: Relatório de atividades realizadas no período de Março e Abril de 2025 pelo Abrigo de Cães São Francisco de Assis.
(Recebida) Conv. Nº 008/2025 - Convite Data: 05/05/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro Assunto: Convite para as Conferências Municipais de Assistência Social, do Idoso, e das Políticas Publicas para as Mulheres. A Secretaria Municipal de Assistência Social em conjunto com os Conselhos Municipais do Idoso, dos Direitos da Mulher e da Assistência Social tem a honra de convidá-lo para o encontro de Conferências Municipais a se realizar nos dias 04 e 05 de Junho de 2025, das 8hs às 17hs, na sede da Ordem dos Advogados (OAB) de Rio Negro, na Rua Leonardo Arbigaus, 850, bairro Campo do Gado.
(Recebida) RELAD Nº 007/2025 - Relatório Administrativo Data: 05/05/2025 - Interessado: Centro de Integração Empresa Escola - PR Assunto: Relatório Circunstanciado das atividades desenvolvidas no exercício de 2024. Utilidade Pública Municipal, Lei nº 1.042/2003 - Rio Negro - PR.
(Interna) Edap Nº 001/2025 - Editais Audiências Públicas Data: 05/05/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Rio Negro, PR, 05 de Maio de 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Orgânica do Município, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolução nº 004/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participação popular, convoca todos os interessados, especialmente os produtores de tabaco do município de Rio Negro, para a Audiência Pública que ocorrerá conforme as seguintes disposições: AUDIÊNCIA PÚBLICA Data: 11 de junho de 2025 (quarta-feira) / Horário: 18h00 Local: Plenário da Câmara Municipal de Rio Negro Endereço: Rua Dr. Vicente Machado, nº 148 – Centro – Rio Negro/PR FINALIDADE: 1 - A audiência pública tem por objetivo debater os impactos municipais do Projeto de Lei nº 119/2023, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, que trata da obrigatoriedade da classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais no momento da compra pelas empresas fumageiras. Dada a relevância da fumicultura para a economia local — atividade que envolve cerca de 700 produtores em Rio Negro, com uma produção anual superior a 5.200 toneladas — o tema se impõe como de alto interesse público. A audiência pública pretende reunir informações, ouvir os produtores e coletar manifestações para subsidiar as ações legislativas e administrativas do município em relação à proposta. Outros temas diretamente ligados à atividade também serão debatidos, como: 2. Discussão sobre as condições de fornecimento de energia elétrica no campo; 3. Avaliação da situação das estradas municipais; 4. Outros temas de relevância para os produtores de tabaco e a comunidade rural. Além dos pontos de pauta, será discutida a possibilidade de deliberação de uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 119/2023, que visa regulamentar a classificação do tabaco, com o intuito de promover o fortalecimento do setor produtivo local. A presente audiência pública visa oportunizar o debate sobre matérias de interesse do setor agrícola local, buscando soluções e alternativas que contribuam para o fortalecimento da agricultura e para o desenvolvimento sustentável da economia rural de Rio Negro. A participação de todos é de suma importância para assegurar que as decisões adotadas sejam representativas das necessidades e aspirações da comunidade rural. PARTICIPAÇÃO: A audiência será pública, aberta a toda a população, com transmissão oficial pela internet e registro integral em áudio e vídeo, conforme determina o §5º do art. 198 do Regimento Interno. Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão realizar inscrição prévia: Presencialmente, a partir das 17h30 no local da audiência; ou antecipadamente, junto à Secretaria da Câmara Municipal. Cada participante inscrito para deliberar, terá o tempo de até 10 (dez) minutos, prorrogável a critério da Presidência, devendo ater-se ao tema proposto. A convocação será amplamente divulgada por meio dos canais oficiais da Câmara Municipal, imprensa local e fixação deste edital em local público de costume, conforme §1º do art. 198 do Regimento Interno.
(Recebida) OFAD Nº 066/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/05/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro Assunto: Reserva das dependências da Câmara para audiência pública - 1º quadrimestre de 2025 - Lei de Responsabilidade Fiscal, no dia 26/05/2025, 000 às 18:00 hrs.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador Élcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/https Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: Parágrafo § 1º do art. 107 do Regimento Interno
Ordem do Dia: Entrega de Certificado de Votos de Louvor e Congratulações: Universidade Norte do Paraná UNOPAR, pela celebração de seus 20 anos de atuação no município de Rio Negro. TRIBUNA LIVRE, conforme ordem de inscrição: A Sra; ANEZIZA HENNING MORO, para explanar sobre os 20 anos da UNOPAR.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 32 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita convite ao Secretário de Assistência Social que use a tribuna desta casa para divulgar ações relacionadas ao “Maio Laranja”. Obs.: Art. 216 do Regimento Interno. Convocação	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 33 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de Informações sobre o Sistema Fotovoltaico do Centro de Eventos Dr. José Valmor Ribeiro Nardes Obs.: Art.219 do Regimento Interno. Solicitação de Informações	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Indicação nº 210 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Maria Célia Conte Turno: Único	Sugere à Secretaria Municipal de Educação a realização de uma reunião no Município de Piên com o objetivo de tratar sobre uma possível parceria entre os municípios visando o atendimento de crianças autistas residentes no Distrito do Lageado dos Vieiras.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 207 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Indica ao Poder Executivo o estudo da viabilidade para a transformação da antiga quadra esportiva, localizada ao lado da Escola Duque de Caxias, em um galpão multiuso coberto, destinado a atividades escolares, do CMEI, do grupo da terceira idade e da comunidade em geral.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 208 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicitação de Inspeção de Segurança por empresa especializada, na PONTE CORONEL RODRIGO AJACE tendo em vista que as normas de desempenho recomendam uma vida útil de 50 anos para estruturas de concreto conforme estabelece a norma de desempenho ABNT NBR 15575.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 209 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicitação ao Poder Executivo, para que seja encaminhado ofício à Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado do Paraná, para que elabore Projeto de Engenharia para edificação da terceira ponte sobre o Rio Negro, no centro da cidade.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 211 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal estudo e relocação para local mais seguro de ponto de ônibus atualmente instalado em uma curva localizado na estrada principal da localidade Sítio dos Rauen, nas proximidades da Escola Municipal Venceslau Muniz em frente ao antigo Bar do Senhor Felipe.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 212 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal o refazimento e a reformulação da comunicação visual das placas instaladas pelo Núcleo de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde e da Cultura de Paz.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 213 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita patrolamento e empedramento na estrada que dá acesso às propriedades do Sr. Valdevino Veiga do Prado, Tereza e Aldemar Haide.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 214 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita empedramento na granja do Sr. Maurício na localidade da Maitaca.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 215 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que cobre da concessionária de energia elétrica a substituição das lâmpadas queimadas nos postes das ruas Cristiano Buch e Artur Caesar, no bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 216 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal para que através do Setor Competente, realize estudos de viabilidade para implantar estacionamento em apenas um dos lados da Rua Professora Mirtes Ferreira, no bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 217 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita fiscalização e providências quanto a fios de internet e/ou telefonia caídos, pendurados e estendidos pelas calçadas do município de Rio Negro/PR.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 218 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, realize a implantação de um Parque infantil na Academia ao Ar Livre na Localidade Fazendinha II.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 219 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, realize o recapeamento asfáltico na rua de São Judas Tadeu, que dá acesso a Vila São Judas Tadeu.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 220 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de Estudo para Melhorias Viárias na Rua Boleslau Paluch.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Obs.: 2º Votação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica. Obs.: 2º Votação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações	Altera a Lei Ordinária nº 3.203/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Paraná. Obs.: 1ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Emenda nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Comissão Legislação, justiça e Redação - LEG Turno:	PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025 Emenda nº 3/2025: Art. 3º "A designação do Encarregado de Proteção de Dados Pessoais (ou DPO), responsável por supervisionar as atividades de tratamento de dados pessoais na Câmara Municipal de Rio Negro, será feita por Portaria do Presidente da Câmara Municipal, observadas as disposições da LGPD." Obs.: Votação única	Não informada
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Obs.: 1ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Obs.: 1ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia