SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 12/08/2025 - 19:00	Encerramento: 12/08/2025 - 20:27

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 092/2025 - Ofício Administrativo Data: 11/08/2025 - Interessado: Consórcio Intermunicipal de Mobilidade Urbana. Assunto: Ofício 053/2025 – CIMU. Resposta aos Requerimentos 73 e 82/2025
(Recebida) OFAD Nº 093/2025 - Ofício Administrativo Data: 12/08/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. 010/2025 - Secretaria Administração Rio Negro, PR, 12 de agosto de 2025. Aos(Às) Senhores(as) Vereadores(as) Assunto: Convite para reunião da Comissão do Plano de Carreira dos Servidores Municipais. A reunião será realizada na quinta-feira, dia 14 de agosto de 2025, às 13h30, na sede da Prefeitura Municipal.
(Recebida) ORGEX Nº 022/2025 - Órgão Externo Data: 12/08/2025 - Interessado: Câmara dos Deputados. Assunto: A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora: Neusa Heuko Swarowski.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Orador Inscrito: Elcio Josué Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2° Votação Projeto de Lei 43/2025; Votação Emenda 06/2025; 1º Votação do Projeto de Lei 42/2025; Entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações para: Aluna Helena da Silva Braz;
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 365 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, denomine uma rua e/ou logradouro público com o nome de “ADRIANO ANDRIGO PIRES”, em homenagem póstuma ao referido Policial Militar.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Indicação nº 366 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize estudos de viabilidade para a construção de um parque esportivo na área localizada entre as ruas José Schelbauer Sobrinho e Francisco Rankel, no Bairro Alto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Indicação nº 367 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize estudo e planejamento para pavimentação com lajotas no "Subidão dos Queimados" – Localidade Queimados.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Indicação nº 368 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a construção de um Parquinho para Pet, também conhecido como pet place ou parcão na área verde ao lado da Rodoviária de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 369 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno:	Solicita estudos de viabilidade técnica para execução de obras de pavimentação asfáltica, revitalização de galerias pluviais e projeto de alargamento da rua de acesso às Vilas Ema e São Judas Tadeu.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 370 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de feira para demonstração de produtos fabricados no município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 371 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno:	Solicita reparo em tampa de bueiro danificada na Avenida Ildefonso Camargo de Melo, nas proximidades da Praça Volta Grande, com reforço estrutural para garantir segurança e durabilidade.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 372 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita o fornecimento de 1 (uma) carga de pedra para melhoria da estrada de acesso à propriedade da Sra. Juliane Carvalho, na Comunidade do Lençol, local conhecido como Portão da Batistela, nos termos da Lei Ordinária nº 3.457/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 373 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita o fornecimento de 1 (uma) carga de pedra para melhoria do acesso à propriedade da produtora rural Alcirene Hirt, nos termos da Lei Ordinária nº 3.457/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 374 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita a relocação de ponto de ônibus escolar, com instalação em frente à residência do Sr. Gilson Rezler, visando à melhoria da segurança dos alunos e à facilitação da manobra do veículo de transporte.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 375 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita a instalação de iluminação pública na Rua Ernesto Alves Lazarino, no Bairro Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 376 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize estudos de viabilidade para aquisição de uma camionete com plataforma elevatória e capacitação técnica para servidores que executam poda e abate de árvores.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências. Obs.: 2º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Emenda nº 6 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Turno: Único	Propõe a alteração da redação do do Projeto de Lei nº 42/2025, nos seguintes termos: 1. A ementa passa a vigorar com a seguinte redação: • “Declara de utilidade pública municipal o Instituto Casa Resgate. ” 2. O art. 1º passa a vigorar com a seguinte redação: • “Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Instituto Casa Resgate, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 50.026.304/0001‑04, com sede na Rua Saturnino Olinto, nº 1541, Bairro Campo do Gado, Município de Rio Negro, Estado do Paraná. ” 3. Suprime‑se o atual art. 3º, renumerando‑se os dispositivos subsequentes. 4. O dispositivo renumerado para art. 3º conservará seu texto, condicionando‑se sua eficácia à apresentação prévia, pela entidade, do estatuto registrado, ata da diretoria em exercício, certidões negativas de débitos e relatório de atividades dos últimos doze meses. 5. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.	Leitura, discussão e Votação das Emendas
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. Obs.: 1ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia