SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 09/09/2025 - 19:00	Encerramento: 09/09/2025 - 22:20

Correspondências

(Recebida) Conv. Nº 016/2025 - Convite
Data: 09/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: CONVITE PARA 1ª Conferência Municipal de Direitos Humanos. Data 11 de Setembro de 2025. Local Cine Teatro "Antônio Cândido do Amaral", Rua Juvenal Ferreira Pinto nº 2070 Bairro Seminário. A abertura dos trabalhos se dará às 13:30 horas com encerramento previsto para às 17 horas.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04/2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: João Alves
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: Pautas das Sessões
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Orador Inscrito: Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: Primeira Votação : Projeto de Lei 51/2025 Informações Secretário Municipal de Administração : Felipe Petters, referente ao Requerimento 81/2025
Orador (Publico Geral): Tribuna Livre : Sílvia de Paula Stange - Diretora da APAE = Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - Assunto: Ações da Entidade e sobre ADIN no STF. Tribuna Livre: Mãe Atípica : Ana Paula Sá Menezes- Assunto: A importância da manutenção das escolas da APAE para o desenvolvimento de alunos e pais.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 94 de 2025 Processo: - Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações sobre a obra de contenção localizada na Avenida General Plínio Tourinho, Bairro Campo do Gado, próximo ao Supermercado Francis, objeto do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025, assinado em 28/03/2025, decorrente da Dispensa por Justificativa nº 034/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 95 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicitam que seja oficiada a empresa Arteris Autopista Planalto Sul, na pessoa de seu Superintendente, Sr. Antonio Cesar Ribas Sass, solicitando informações e se possível comparecer a esta Câmara Municipal de Rio Negro para apresentar e detalhar o projeto executivo do elevado (viaduto) a ser construído na Rodovia BR-116, no trevo de acesso à Nortefios.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 96 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações ao Executivo Municipal sobre o projeto de pavimentação asfáltica da estrada principal de acesso à comunidade de Sítio dos Valério, conforme previsão no Plano de Governo.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 97 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, o envio do cronograma detalhado de coleta de lixo no interior do município, contendo rotas, horários, dias da semana, início e fim de cada percurso, com destaque para a rota que abrange a localidade de Lageado dos Vieiras até o município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 414 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua XV de Novembro, próximo ao 1221, nas proximidades da Clínica Médica e de Fisioterapia FISIOCLINICA, Igreja Assembleia de Deus, Fundos do Colégio Estadual Caetano Munhoz da Rocha	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 415 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a realização patrolamento e empedramento da Rua EXPEDICIONÁRIO MANOEL ELIAS PORTELA que dá acesso as empresa Estrutural Artefatos de Concreto Metalúrgica, Residências, Granjas, Propriedades Rurais e interliga com a Localidade do Cunhupã.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 416 de 2025 Processo: - Autor: Josias Tomaz da Silva Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na esquina da Avenida Francisco Xavier da Silva e na Rua Cel. Nicolau Bley Neto, nas proximidades do Colégio Bom Jesus, Sociedade Recreativo Vitória, Vila Hoa, Unopar, Secretaria Municipal de Saúde.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 417 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Solicita à Secretaria de Obras a abertura de rua no endereço Hegon Rezler, Vila Rural Esperança, na localidade de Lageado dos Vieiras, acesso para residência para Sr. Silvio Maia da Silva.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 418 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, que através da Secretaria Municipal de de Educação e Esportes, apoio ao Esporte para a Localidade do Lençol, com o fornecimento de traves e kit contendo redes e bolas.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 419 de 2025 Processo: - Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal informações sobre o Imóvel da Rua Barão do Rio Branco nº 518 no Bairro Vila Paraíso.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 420 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Reitera a solicitação de limpeza dos matos e bueiros, continuação das obras de calçada e estudos de confecção de lombadas, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, no Bairro Seminário no trecho entre a escola Venceslau Muniz e a sede da Prefeitura Municipal.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 421 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a supressão de árvores e retirada de tocos no terreno do antigo posto de saúde, ao lado da academia ao ar livre, em frente ao bar do Sr. Mário Gordo, na localidade da Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 422 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a limpeza de bueiros, alargamento e empedramento da Rua Madalena Withoff, no bairro Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 423 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal o patrolamento e empedramento da estrada de acesso às propriedades dos produtores Marli Schelbauer e Marcos Antônio Schelbauer, na localidade de Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 424 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudo técnico para a instalação de lixeiras coletivas na Comunidade de Sítio dos Valério, ao longo da rota da coleta de lixo.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Emenda nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Altera o Projeto de Lei nº 051/2025, que Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: 1° Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Processo: - Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento Turno: Único	Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023. Obs.: Votação Única	Proposição inclusa na Ordem do Dia

29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura