32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 30/09/2025 - 19:00 Encerramento: - 21:16
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Regimento Interno

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.

Leitura Bíblica:

Vereadora Maria Célia.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:


“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: Site Oficial

Youtube: Youtube Câmara Municipal de Rio Negro -PR

Consulta Pauta: Consulta Pautas e Proposições.

Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei:

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Proposições dos Vereadores:

Art. 95 do Regimento Interno :


(Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).

Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.:

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :
Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.

Explicação Pessoal:

Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenciário, e dá outras providências.
Aguardando inclusão no Expediente
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos).
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MESD
Turno:
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 54-55-56-57/2025.


Obs.: Requerimento solicitando aprovação em regime deurgência dos projetos de lei nº 54-55-56-57/2025.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 106 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Neusa Heuko Swarowski
Turno: Único
Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a existência de programa municipal, sobre a Coleta e separação de Recicláveis nas Escolas Municipais.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira
Turno: Único
Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, informações sobre o funcionamento do transporte de pacientes para consultas e tratamentos especializados na cidade de Curitiba.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 108 de 2025
Processo: -
Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Isabel Cristina Grossl, Odair Pereira
Turno: Único
Propõe Votos de Louvor e Congratulações aos atletas Cheison de Lima, Anna Carolina Vascelik de Lima, Alana Vascelik de Lima, Pablo Henrique de Moraes, Eduardo Henrique Rigoti, Wilson Mendes Neto e Murillo Wisowaty Leite Bastos, aos árbitros Anna Carolina Vascelik de Lima e Gustavo Alves de Lima, ao mesário Wilson Mendes Neto e aos técnicos Drojido Ferreira de Lima, Cheison de Lima e Sandra Helena da Silva de Lima, que representaram a Associação Sol Nascente de Karatê de Rio Negro na Etapa Final do Campeonato Paranaense de Karatê, realizada na cidade de Londrina, obtendo destacadas classificações e demonstrando excelência esportiva.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 450 de 2025
Processo: -
Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber
Turno: Único
Solicitação ao Executivo Municipal para a substituição das madeiras brutas localizadas no acesso à Prefeitura de Rio Negro, na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, Bairro Seminário, por barreiras metálicas de proteção (Guard Rail).
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 451 de 2025
Processo: -
Autor: Luiz Felipe Stafin
Turno: Único
Solicita a implantação de uma lombada na Rua Luiz Neppel, em frente ao Posto M7, próximo à ponte de divisa com o município de Piên.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 452 de 2025
Processo: -
Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin
Turno: Único
Solicita a instalação de um ponto de ônibus na localidade de Ovelhas, próximo ao acesso da propriedade do Sr. Elmar Stafin.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 453 de 2025
Processo: -
Autor: Francisco Veiga
Turno: Único
Solicita o patrolamento e empedramento das estradas secundárias da localidade do Sítio dos Valérios.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 454 de 2025
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Turno: Único
Solicita estudos de viabilidade para implantação de uma rotatória ou outro dispositivo de segurança viária no cruzamento da Rua Boleslau Paluch com a Rua Dr. Edgar Bley.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 455 de 2025
Processo: -
Autor: João Alves
Turno: Único
Reitera a solicitação feita na Indicação nº 045/2025, de 10 de fevereiro de 2025, para estudo de viabilidade visando à implantação de semáforo na rotatória em frente ao Posto M7 e Bar do Koka.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 456 de 2025
Processo: -
Autor: Geovane de Lima
Turno: Único
Sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão do Plano de Manejo do Parque Ecoturístico Municipal São Luís de Tolosa, elaborado em 2012, com vistas à atualização das diretrizes de gestão, considerando o crescimento urbano da região e a possibilidade de implementação de parcerias público-privadas voltadas ao desenvolvimento turístico sustentável.
Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).


Obs.: 1° Votação
Aguardando Parecer da Comissão