Atas das Comissões nº 10 de 2025

Aos dezenove dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as 9:00 h, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Élcio Josué Colaço e Isabel Cristina Grossl, para tratarem dos seguintes assuntos: Análise dos Projetos de Lei a seguir relacionados: Projeto de Lei nº 27/2025, dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre a remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro; Projeto de Lei nº 28/2025, que dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro/PR; Projeto de Lei nº 29/2025, que dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal dos servidores públicos do Município de Rio Negro/PR; Projeto de Lei nº 30/2025, que dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro/PR; Projeto de Lei nº 31/2025, que concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro/PR; Projeto de Lei nº 32/2025, que fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro/PR

a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento dos Projetos relacionados por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária. Nada mais a tratar os pareceres foram anexados aos processos que após será encaminhado a assessoria jurídica. Após foi encerrada a presente reunião da qual eu Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes