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PARECER Nº 074 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2023. Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências."

PARECER Nº 075 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”

PARECER Nº 079 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2023. Ementa: “Institui a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências."

PARECER Nº 081 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de Rio Negro – PR”.

PARECER Nº 082 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2023. Ementa: “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Rio Negro, e dá outras providências."

PARECER Nº 084 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023. Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 087 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2023. Ementa: “Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonete e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.

PARECER Nº 093 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 091 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3148, de 09 de agosto de 2021, conforme especifica.

PARECER Nº 092 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 093 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 094 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER CONJUNTO Nº 101 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, no Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 102 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 103 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 092 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 047 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023. Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências.

PARECER Nº 050 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”.

PARECER Nº 034 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1328, de 10 de janeiro de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 004 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

PARECER Nº 115 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

PARECER Nº 110 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 111 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 116 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

PARECER Nº 117 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2023. Ementa: “Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, na rede Municipal de saúde de Rio Negro - PR.”

PARECER Nº 118 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2023. Ementa: Cria normas relativas ao Programa de Fomento Industrial, Comercial, Cultural, Social, Esportivo e de Prestação de Serviços no Município de Rio Negro e dá outras providências.

PARECER Nº 119 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2023. Ementa: Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências.

PARECER Nº 124 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2023. Ementa: Institui o “Dia de Grão-Ducado de Luxemburgo”, no âmbito do Município de Rio Negro/PR.

PARECER Nº 126 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

PARECER Nº 127 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.203, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.

PARECER Nº 130 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1346, de 27 de março de 2003, conforme especifica.

PARECER Nº 131 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2023. Ementa: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

PARECER Nº 132 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 144 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2023. Ementa: Dispõe sobre

PARECER Nº 145 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 066/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

PARECER Nº 148 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 067/2023. Ementa: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de táxi.

PARECER Nº 150 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068/2023. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.

Parecer Conjunto. COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 152 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 073/2023. EMENTA: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 074/2023. EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 075/2023. EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 076/2023. EMENTA: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável aos "Projetos de Lei 073; 074; 075 e 076/2023", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 073; ,074; 075 e 075/2023", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. Josias Tomaz da Silva Presidente – Relator

PARECER Nº 156 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 160 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078/2023. Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 2660, de 10 de agosto de 2016, que dispõe sobre a criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM, e dá outras providências.

PARECER Nº 162 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079/2023. Ementa: Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação Núcleo Terapêutico Nova Vida, conforme especifica.

PARECER Nº 163 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023. Ementa: Reduz temporariamente a alíquota do imposto sobre a transmissão de bens imóveis - ITBI - por ato oneroso, "Inter vivos", no período que especifica.

PARECER Nº 158 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077/2023. Ementa: Dispõe sobre a proibição de instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados, de uso coletivo, na modalidade unissex ou multigêneros, nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Rio Negro/PR.

PARECER Nº 167 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3332, de 23 de outubro de 2023, conforme especifica.

PARECER Nº 076 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023 Ementa: “Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providencias."

PARECER Nº 008 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”

PARECER Nº 009 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”

PARECER Nº 010 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 012 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 029 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023. Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.