SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 01/07/2025 - 19:00	Encerramento: 01/07/2025 - 21:22

Correspondências

(Recebida) ORGEX Nº 015/2025 - Órgão Externo Data: 30/06/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro Assunto: Resposta Requerimento 56.2025 - Incra.
(Recebida) RELAD Nº 012/2025 - Relatório Administrativo Data: 30/06/2025 - Interessado: Associação Abrigo de cães São Francisco de Assis Assunto: Relatório de Atividades Realizadas no Período de Maio e Junho de 2025 pelo Abrigo de Cães São Francisco de Assis, conforme acordado na Lei Municipal nº 2993/2019.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora : Maria Célia Conte
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025. 1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025. 1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025.
Orador (Publico Geral): Jair Hinkel - Acesibilidade - Transporte Público/ Fiscalização UBS - Unidades Básicas de Saúde. Geovane de Lima - Informações sobre os trâmites das comissões dos projetos de lei, e em especial o plei 21/2025.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 62 de 2025 Processo: - Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA Turno: Único	Apresenta Votos de Louvor ao Grupo MIG Atacado e Varejo Ltda, como forma de reconhecimento público às extraordinárias ações de inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) em seus estabelecimentos.	Aguardando inclusão no Expediente
2 - Requerimento nº 63 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Academia Budokan de Rio Negro.	Aguardando inclusão no Expediente
3 - Requerimento nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno:	Requer a Mesa Diretora desta Casa de Lei, o encaminhamento de ofício à CELESC – CENTRAIS ELÉTRICA DE SANTA CATARINA, solicitando informações e justificativa sobre a falta de energia na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto.	Aguardando inclusão no Expediente
4 - Requerimento nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno:	Solicita o encaminhamento de ofício à SANEPAR – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, solicitando informações e justificativa sobre a falta de fornecimento de água na Rua Sebastião Hélio Veiga no Bairro Tijuco Preto.	Aguardando inclusão no Expediente
5 - Requerimento nº 66 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a composição das equipes das Unidades Básicas de Saúde do Município e o cumprimento das normativas do SUS. Obs.: Proposição em conjunto: Vereadores Odair Pereira, Neusa Heuko Swarowski e Geovane de Lima	Aguardando inclusão no Expediente
6 - Requerimento nº 67 de 2025 Processo: - Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA Turno:	Solicita informações ao Executivo, por meio da Agência do Trabalhador de Rio Negro, sobre políticas públicas, números, empresas contratantes, atendimento e ações voltadas à inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho	Aguardando inclusão no Expediente
7 - Requerimento nº 68 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, ROGELIA APARECIDA KULKA Turno:	Requer o envio de ofício à COPEL – Companhia Paranaense de Energia, solicitando a instalação de um ponto de atendimento presencial no Centro do Município de Rio Negro, com funcionamento mínimo de três dias por semana. Obs.: Proposição em conjunto com os Vereadores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, João Alves, Luiz Felipe Stafim, Rogélia Aparecida Kulka e Maria Célia Conte.	Aguardando inclusão no Expediente
8 - Requerimento nº 69 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita à empresa concessionária Auto Pista a realização de melhorias nos acessos principais das localidades de Roseira, Cunhupã, Tijuco preto e Retiro Bonito (km 198).	Aguardando inclusão no Expediente
9 - Indicação nº 310 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Jorge André Muniz, na localidade do Retiro Bonito, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Aguardando inclusão no Expediente
10 - Indicação nº 311 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicitação de 40 m³ (quarenta metros cúbicos) de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Sebastião Kmiecik, na localidade do Laranjal, neste município, conforme dispõe o art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Aguardando inclusão no Expediente
11 - Indicação nº 312 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para implantação de lombadas na Rua Júlio Paluch no Bairro Alto.	Aguardando inclusão no Expediente
12 - Indicação nº 313 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de serviço de patrola, colocação de pedras e apoio com retroescavadeira para melhoria do acesso à propriedade da Srª Tatiana Maria Fagundes dos Anjos, incluindo a construção de um bueiro no local.	Aguardando inclusão no Expediente
13 - Indicação nº 314 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Indica a necessidade de patrolamento e empedramento da estrada principal da localidade de Laranjal, especialmente diante das dificuldades agravadas pelas chuvas.	Aguardando inclusão no Expediente
14 - Indicação nº 315 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicitação de estudo de viabilidade para ampliação da entrada do portal da cidade em pelo menos um metro de largura, visando melhorar o acesso de caminhões e veículos de grande porte.	Aguardando inclusão no Expediente
15 - Indicação nº 317 de 2025 Processo: - Autor: ROGELIA APARECIDA KULKA Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo o envio de ofício à SANEPAR para perfuração de poço artesiano no Sítio do Hirt, nas proximidades da Rua Alfonso Nentwig.	Aguardando inclusão no Expediente
16 - Indicação nº 318 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada de desvio do pedágio no bairro Roseira, no trecho compreendido entre a ponte do Passa Três e o frigorífico Primaz.	Aguardando inclusão no Expediente
17 - Indicação nº 319 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita patrolamento e empedramento em pontos críticos da estrada que dá acesso à comunidade de Cunhupã, próximo ao Capril, com extensão até o bairro Tijuco Preto.	Aguardando inclusão no Expediente
18 - Indicação nº 320 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita patrolamento e empedramento no acesso à propriedade do Sr. Josimar Santos da Costa.	Aguardando inclusão no Expediente
19 - Indicação nº 321 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita a extensão do atendimento da equipe de obras da Subprefeitura do Lageado à comunidade de Campina Bonita.	Aguardando inclusão no Expediente
20 - Indicação nº 322 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicitação de Encaminhamento de Ofício ao Deputado Federal Felipe Francischini, solicitando a destinação de 01 (uma) Van para transporte, 01 (uma) ambulância e 01 (um) automóvel ao Município de Rio Negro.	Aguardando inclusão no Expediente

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências. Obs.: 2ª Votação	Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica. Obs.: 1º Votação	Aguardando Parecer da Comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências. Obs.: 1º Votação	Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes

21ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura