SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 21/10/2025 - 19:00	Encerramento: 21/10/2025 - 20:55

Correspondências

(Recebida) ORGEX Nº 025/2025 - Órgão Externo Data: 17/10/2025 - Interessado: SISMURN.Sindicato dos Servidores Municipais Assunto: Diante do exposto, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro vem manifestar seu apoio àtramitaçáo do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n" 021/2025, por entender que sua implementação representa um passo importante fla valorizaçáo do servidor publico municipal, contribuindo para a eficiênçia administrativa e para a justiça remuneratória. O Sindicato reafirmo, contudo seu compromisso permanente de diálogo com o Poder Executivo e o Legislativo, visando ao aperfeiçoamento contínuo das carreiras e à busca de melhores condições de trabalho e remuneração para todos os servidores.
(Recebida) ORGEX Nº 026/2025 - Órgão Externo Data: 17/10/2025 - Interessado: IPRERINE Assunto: O Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio Negro –IPRERINE, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, manifestar-se favoravelmente à tramitação do Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 021/2025, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro – PR. O IPRERINE reconhece a relevância do conteúdo da proposta e reafirma seu compromisso permanente de diálogo com o Poder Executivo e o Legislativo, sempre visando o aprimoramento contínuo das políticas voltadas aos servidores municipais, com vistas à valorização profissional e à eficiência na prestação dos serviços públicos
(Recebida) ORGEX Nº 027/2025 - Órgão Externo Data: 20/10/2025 - Interessado: ASSERINE Assunto: Manifestação referente ao Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025 – Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro – PR. Asserine.
(Recebida) REQAD Nº 006/2025 - Requerimento Administrativo Data: 20/10/2025 - Interessado: Servidor Municipal Hélio Pedro Pereira Assunto: Sugestão de alteração no Projeto de Lei Ordinária nº 62/2025 (Plano de Carreira), servidor HÉLIO PEDRO PEREIRA: "Dessa forma, todos os cargos de Engenharia possuem atribuições de mesmo grau técnico e responsabilidades equivalentes, motivo pelo qual a diferenciação de níveis e vencimentos carece de justificativa e fere a coerência interna da carreira, sob pena de violar os princípios da isonomia (art. 5º, caput, CF), impessoalidade, moralidade e razoabilidade (art. 37, caput, CF) e o dever de motivação dos atos administrativos (art. 2º, parágrafo único, VI, da Lei nº 9.784/99). Diante do exposto, sugere-se que o cargo de Engenheiro Agrônomo seja reclassificado do Nível V para o Nível VI, a fim de equiparar-se às demais engenharias (Civil, Eletricista e Agrimensor)"
(Recebida) OFAD Nº 113/2025 - Ofício Administrativo Data: 21/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro Assunto: Ofício nº 220/2025 – Gabinete-SMS. Ofício nº 220/2025 – Gabinete-SMS. resposta ao Requerimento 086/2025-CMRN

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora : Neusa Heuko Swarowski.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no : Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2ª Votação Projeto de Lei 53 de 2025.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal com ou sem a Garantia da União e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 117 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Turno:	Concede “Votos de Louvor e Congratulações” a SONHO MEU, EQUOTERAPIA E REABILITAÇÃO.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 119 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicita informações detalhadas sobre as modificações previstas na segunda etapa da revitalização da Praça João Pessoa, especialmente quanto à realocação do busto de Manoel Ribas e a preservação do patrimônio histórico e cultural do município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 488 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita a realização de estudos técnicos e o trabalho de levantamento da base para posterior empedramento da Rua Maria Magdalena Wichthoff Kuhl.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 489 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize a relocação da imagem da Santa Mãe e Rainha Três vezes admirável de Schoenstatt.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 490 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule a revogação do Decreto nº 148/2025, que aprova a Instrução Normativa nº 05/2025 da Secretaria Municipal de Educação.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 491 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule um projeto de lei autorizando os profissionais da educação a usufruírem da merenda escolar.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 492 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, faça a inclusão de novas áreas no planejamento de expansão da rede de saneamento básico do município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 493 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a substituição do bueiro na entrada de acesso à propriedade do senhor Jean Carlos Ritzmann e Odelair Leite Pais, localizada na Rua Jacob Augusto Ritzmann, a fim de garantir melhores condições de tráfego e escoamento da água pluvial.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 494 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, dê continuidade à abertura da Rua Marta Kreibch Lauer, interligando-a à Rua Jacob Fucks, no Bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 495 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias nas ruas Badik Pedro Sfeir, José Waldemar Turnes e Sebastião Hélio Veiga, localizadas no Bairro Tijuco Preto, incluindo patrolamento, empedramento e, quando necessário, a instalação de bueiros ou galerias para o adequado escoamento da água pluvial.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 496 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Sugere o encaminhamento de ofício ao Deputado Estadual Thiago Bührer, solicitando a destinação de recursos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para atender a demandas de recuperação de vias públicas pavimentadas com pedra paralelepípedo no Município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 497 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize a manutenção do bueiro na Rua Carlos Strong, nº 123 na localidade da Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 498 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a contratação de profissional especializado em Educação Física para atuar na Academia da Saúde.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 499 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para estudo para criação de linha de crédito destinada a produtores de mandioca.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 500 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que através do setor competente, realize estudo técnico de viabilidade visando à implantação de duas lombadas (redutores de velocidade) na Rua Alfonso Nentwig, no Bairro Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
20 - Requerimento de Urgência nº 118 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: Único	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 65/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: Segundo	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenciário, e dá outras providências. Obs.: 2ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia

35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura