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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 012 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024 Ementa: Disciplina a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 029 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 033 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2024 Ementa: Dispõe sobre o “Novo Programa Incubadora Empresarial”, e dá outras providências. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 011/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 011/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 034 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2024 Ementa: Institui o Prêmio “Mulher Destaque” no Município de Rio Negro / PR e dá outras providências. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 012/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 012/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 035 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024 Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 043 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

PARECER Nº 044 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024 Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, dos contribuintes tributários no município de Rio Negro – PR.

PARECER Nº 045 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024 Ementa: Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

PARECER Nº 047 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 048 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 049 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

PARECER Nº 055 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3352, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.

PARECER Nº 056 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024 Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 057 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março 2023, para inclusão das Políticas e os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, e Bem Estar Animal dentre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.

PARECER Nº 058 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2024. Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro – Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024. Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.

PARECER Nº 059 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024. Ementa: Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2024. Ementa: Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.

PARECER Nº 062 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3349, de 27 de março de 2024, conforme especifica. Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 032/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 032/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 063 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica. _________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", quanto ao atendimento as normas e princípios financeiros e orçamentários e da contabilidade pública. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024" ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 068 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2024 Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes do cargo de Fisioterapeuta, conforme especifica

PARECER Nº 069 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

PARECER Nº 070 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 071 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 073 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2024. Ementa: Altera o §1º e inciso I, do §2º, do artigo 126-A, da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/PR.

PARECER Nº 081 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2024 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Datas comemorativas do Município de Rio Negro/PR o dia de Segurança do Paciente.

PARECER Nº 082 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025

PARECER Nº 083 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 084 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 089 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2024 Ementa: Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de áreas Industriais do Município de Rio Negro e dá outras providências.

PARECER Nº 090 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 044/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3175, de 8 de dezembro de 2021, conforme especifica.

PARECER Nº 095 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

PARECER Nº 096 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 097 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 098 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 050/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

PARECER Nº 103 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2024 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3116, de 17 de março de 2021, conforme especifica

PARECER Nº 105 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 051/2024 Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº. 1.326, de 26 de dezembro de 2002, conforme especifica

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. PARECER Nº 108 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2024 Ementa: Institui o dia 23 de junho como o Dia Municipal de Luxemburgo no Município de Rio Negro e dá outras providências.

PARECER Nº 113 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

PARECER Nº 114 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 057/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 115 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 058/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 116 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 059/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

PARECER Nº 122 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 063/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

PARECER Nº 123 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 064/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº 124 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 065/2024 Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 132 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055/2024 Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei nº 1537, de 14 de julho de 2005, conforme especifica.

PARECER Nº 133 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 061/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3385, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, nos Anexos I e II, demais Anexos e Demonstrativos.

PARECER Nº 151 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 060/2024 Ementa: Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2025.

PARECER Nº 046 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2024 Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.

E D I T A L Nº 001/2024 AUDIÊNCIA PÚBLICA ASSUNTO: DISCUSSÃO DO PROJETO QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2025. A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, representada por seu Presidente, atendendo o que estabelecem os artigos 196 e 197 de seu Regimento Interno, comunica a todos os Munícipes, que realizará “AUDIÊNCIA PÚBLICA” no dia 04 de junho (terça-feira), às 18:00 horas, tendo como local o Plenário da Câmara para discutir o Projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2025. Comunicamos que os representantes das Entidades organizadas e os cidadãos deverão inscrever-se antecipadamente junto a Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, para apresentar propostas e defendê-las na referida Audiência. A Audiência Pública também será transmitida de forma on-line (ao vivo), sendo disponibilizado através dos canais de comunicação da Câmara Municipal de Rio Negro, link de acesso para acompanhamento da mesma,

PARECER Nº 104 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2024 Ementa: Institui a Licença Remunerada Maria da Penha às vítimas de violência doméstica.

Cumprimento Metas Fiscais previsto no parágrafo 4° do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.