SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 22/05/2025 - 19:00	Encerramento: 22/05/2025 - 19:12

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/https Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Ordem do Dia: 2ª Votaçao dos Projetos de Lei: 27, 28, 29, 30 e 32. 1ª Votação dos Projetos de Lei 31 e 33 de 2025. Obs: Regimento Interno: art. 147. Na sessão extraordinária a Câmara somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, sobre a remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aguardando inclusão no Expediente