SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 03/06/2025 - 19:00	Encerramento: - 20:44

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 082/2025 - Ofício Administrativo
Data: 02/06/2025 - Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Assunto: Ofício nº 0453 / 2025 / GIGOV/CT _ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Crédito de Recursos Financeiros – Orçamento Geral da União.

(Recebida) Edap Nº 002/2025 - Editais Audiências Públicas
Data: 03/06/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores do Município de Rio Negro PR.
Assunto: EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Orgânica do Município, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolução nº 004/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participação popular, convoca todos os interessados, especialmente os moradores da localidade de Campina dos Martins, para a Audiência Pública que ocorrerá conforme as seguintes disposições: AUDIÊNCIA PÚBLICA Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira) Horário: 19h00 Local: Barracão da Capela São Sebastião – Campina dos Martins – Rio Negro/PR

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora NEUSA HEUKO SWAROWSKI.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: OFÍCIO Nº 0453/2025/GIGOV/CT - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CRÉDITO DE RECURSOS FINANCEIROS - ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO.
Orador Inscrito: Vereadora Milene para fazer uso da Tribuna, onde abordará o tema: Crianças com Laudo. Conforme Art. 156. Terminada a leitura da matéria em pauta, o(a) Presidente concederá a palavra aos(as) Vereadores(as) inscritos(as) para tratar de qualquer assunto de interesse público, pelo prazo máximo de 10 (dez) minutos para cada orador. Parágrafo único. As inscrições dos(as) oradores(as) para o expediente deverão ser realizadas na Diretoria Legislativa.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025. 1 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	A Vereadora ISABEL CRISTINA GROSSL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Capítulo II, artigo 81, inciso III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, requerer licença não remunerada pelo período de 30 (trinta) dias, a contar do dia 15 de Junho a 15 de Julho do corrente ano, afastamento para tratar de assunto de interesse particular.	Não informada
2 - Requerimento nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Executivo Municipal e à Secretaria de Educação informações referentes à implementação da Lei Federal nº 14.681, de 18 de setembro de 2023.	Não informada
3 - Requerimento nº 49 de 2025 Processo: - Autores: Neusa Heuko Swarowski, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita informações sobre acidente ocorrido na obra do Posto de Saúde do Lageado dos Vieiras e requer a presença do Secretário Municipal de Obras em Plenário para prestar esclarecimentos.	Não informada
4 - Requerimento nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Requer informações sobre a paralisação da obra do Espaço Educativo no Bairro Alto e a presença do Secretário Municipal de Obras para prestar esclarecimentos. Obs.: A construção desta unidade escolar é de fundamental importância para a comunidade do Bairro Alto, sendo parte estratégica do planejamento educacional do município. A nova estrutura será destinada ao remanejamento da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, que atualmente funciona em regime de dualidade administrativa com a Escola Estadual Alvino Schelbauer. Com a conclusão da obra, será possível ofertar educação em tempo integral, em atendimento à Meta 5 do Plano Municipal de Educação, que determina: "Oferecer educação integral em no mínimo 50% das escolas públicas municipais, de forma a atender no mínimo 25% dos alunos matriculados nos anos iniciais do Ensino Fundamental até o final de 2025". O projeto de 12 salas permitirá ampliar o tempo de permanência dos alunos para 7 horas diárias, promovendo segurança, aprendizado e qualidade de vida para centenas de crianças. A escola atenderá uma região que engloba quatro conjuntos habitacionais consolidados e mais dois em expansão, contemplando inclusive 10% dos beneficiários do Bolsa Família do município, o que evidencia o papel social e inclusivo da unidade, conforme consta na justificativa exposta na REQUISIÇÃO 1097/2022. O contrato previa execução em 12 meses, com início em 07/06/2024. No entanto, a obra encontra-se paralisada desde 13 de março de 2025, com apenas 51,32% da execução física realizada, conforme medições registradas. A rescisão amigável, solicitada pela empresa devido a dificuldades financeiras, foi formalizada em 12 de março de 2025. Ainda assim, a informação só foi atualizada no Portal da Transparência em 26 de maio — um atraso que compromete o controle social e a confiança pública. Diante de tais fatos, o presente requerimento busca exercer o papel fiscalizador do Poder Legislativo, conforme assegurado pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que a população receba informações transparentes, especialmente em obras com impacto direto na educação e no desenvolvimento social do município.	Não informada
5 - Indicação nº 263 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que realize manutenções na Rua Severo de Almeida esquina com a Rua Professor Carlos Weill.	Não informada
6 - Indicação nº 264 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que realize manutenções e faça a aquisição de materiais na Unidade Básica de Saúde Irajá Martins.	Não informada
7 - Indicação nº 265 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno:	Solicita a instalação de abrigo para os pacientes que utilizam o transporte destinado aos hospitais de Curitiba, no ponto localizado em frente ao Bar do Mário Gordo, na localidade da Roseira.	Não informada
8 - Indicação nº 266 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno:	Solicita a realização de manutenção e revitalização do cemitério localizado ao lado da empresa Linde Vidros, na Avenida Luiz Carlos Pereira Tourinho, nº 4197, em Rio Negro – PR.	Não informada
9 - Indicação nº 267 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, do Sr. Mario Ruthes, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Não informada
10 - Indicação nº 268 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicitação de 100 m³ (cem metros cúbicos) de cascalho para revestimento de acesso à granja, na localidade do Sítio dos Valérios, da Sra. Berenice Muziol Kubiak, conforme dispõe o § 1º do art. 3º da Lei Municipal 3.271/2023 - Programa da Pedra.	Não informada
11 - Indicação nº 269 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita a elaboração de projeto para extensão da rede de iluminação pública na Rua Afonso Guilherme Rezler, localizada na Vila Rural Esperança, distrito do Lageado dos Vieiras. Obs.: Proposição em conjunto dos Vereadores: LUIZ FELIPE STAFIN e LANDIVO GERALDO DE OLIVEIRA GRUBER	Não informada
12 - Indicação nº 270 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita a construção de calçada em trecho da Rua Jacob Augusto Ritzmann, um dos lado que já possui calçamento.	Não informada
13 - Indicação nº 271 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no planejamento de obras da atual gestão, da construção de uma ciclofaixa na Rua Boleslau Paluch, ligando o bairro Campo do Gado ao Centro do município.	Não informada
14 - Indicação nº 272 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita a remoção de dois postes localizados na Rua Domingos Severiano Narloch, nº 84, no bairro Tijuco Preto, por estarem posicionados próximos à residência do Sr. Ivaldo Nilson da Cunha.	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica Obs.: 1ª Votação.	Aguardando Parecer Jurídico
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica. Obs.: 1ª Votação.	Aguardando Parecer Jurídico

17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura