SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 19/08/2025 - 19:00	Encerramento: - 21:24

Correspondências

(Recebida) ORGEX Nº 023/2025 - Órgão Externo
Data: 15/08/2025 - Interessado: Ministério Gestão Inovação em Serviços Públicos
Assunto: Inclusão, alterações e/ou atualizações no Plano de Trabalho dos recursos na modalidade de Transferência Especial disponibilizados no Transferegov.br

(Recebida) OFAD Nº 095/2025 - Ofício Administrativo
Data: 18/08/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Ofício nº 20250818-1 GAB com pedido de retirada/devolução do Projeto de Lei que dispõe sobre alteração da redação do artigo 2º da Lei nº 2430, de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Município de Rio Negro-Pr e dá outras providências;

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: Luiz Felipe Stafin
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=p0eoUb_YuVs&t=141s Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Orador Inscrito: Elcio Josué Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 1° Votação Projeto de Lei 45, 46, 47 e 48/2025 - Kit Orçamentário; 2º Votação do Projeto de Lei 42/2025; Entrega de certificados de Votos de Louvor e Congratulações para: "Instituto Casa Resgate" Tribuna Livre - Parlamentar - Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA - Observação: Assunto : Rede de Esgoto, Rua Kalil Gemael, Bairro Bom Jesus.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. Obs.: Leitura no Expediente.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Requerimento nº 84 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Concede Votos de Louvor e Congratulações aos alunos do município de Rio Negro selecionados no programa Ganhando o Mundo, promovido pelo Governo do Estado do Paraná.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 85 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do projeto de lei nº 50/2025. A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa no Ofício n Of. nº 20250818-2 GAB, datado de 18 de Agosto de 2025, e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que o Projeto de Lei mencionado seja discutido e votado em Regime de Urgência, diante da justificativa apresentada no projeto de lei 50.2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 86 de 2025 Processo: - Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, informações detalhadas sobre o funcionamento da Estratégia Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, localizada na comunidade da Fazendinha, bem como o atendimento nas unidades vinculadas às localidades de Barra Grande e Campina dos Andrades.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 377 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita a implantação de barras fixas para prática de exercícios físicos no Estádio Municipal Ervino Metzger, neste município. Obs.: A instalação de barras fixas no Estádio Municipal Ervino Metzger visa ampliar as opções de atividades físicas oferecidas à população, incentivando a prática de exercícios de força, resistência e alongamento, que contribuem para a melhoria da saúde e qualidade de vida dos munícipes. A implantação do equipamento no estádio facilitará o acesso de usuários que já frequentam o local para caminhadas, corridas e outras práticas esportivas, promovendo o uso mais completo da infraestrutura existente. O anexo encaminhado a esta indicação apresenta sugestões de medidas e alturas ideais para uso masculino e feminino, garantindo inclusão e segurança na utilização dos equipamentos. Trata-se de uma ação simples, com excelente relação custo-benefício, que estimula hábitos saudáveis, fomenta o esporte e valoriza o espaço público. Agradeço desde já a atenção e fico à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 378 de 2025 Processo: - Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira, Neusa Heuko Swarowski Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize o manilhamento e a limpeza do terreno localizado na Rua Kalil Gemael, no Bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 379 de 2025 Processo: - Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Elcio Josué Colaço Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize melhorias na praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”):	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 380 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno:	Solicita a reativação e ampliação do sistema de monitoramento de câmeras na Praça Beira Rio, ao longo da Rua Rio de Janeiro e sua extensão até a Rua São Paulo.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 381 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno:	Solicita estudo técnico e de viabilidade para implantação de lombada ou passagem elevada na Rua XV de Novembro, em frente ao novo Supermercado Condor.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 382 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita a instalação de iluminação pública em dois postes localizados ao lado do cemitério, no Bairro Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 383 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno:	Reitera a Indicação nº 054/2025 de 17 de Fevereiro de 2025, que solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos e levantamentos técnicos de terreno na localidade de Ovelhas, ao lado do Campo do Ivo do Santos, com o intuito de viabilizar a instalação de um parquinho infantil.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 384 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos e levantamentos técnicos visando a instalação de um parquinho infantil no povoado do Lençol, nas proximidades do portão da Empresa Batistella.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 385 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, João Alves Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos de viabilidade técnica para transformar em mão dupla o trecho da Rua Rio de Janeiro, iniciando na Rua Riachuelo até a Rua Mato Grosso.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 386 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal, que através do setor competente, realize vistoria técnica na Rua Afonso Nentwig para averiguar risco estrutural em postes de energia elétrica após rebaixamento da via durante obra de pavimentação.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 387 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal, providências urgentes para manutenção da Estratégia Saúde da Família Euclides José de Oliveira Braz, na localidade da Fazendinha.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 388 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de lombada na Rua Ervino Ernesto Brunnquell, na localidade de Lageado dos Vieiras, no trecho compreendido entre o Campo do Floresta e a Verdureira Wotroba Mix.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 389 de 2025 Processo: - Autores: Isabel Cristina Grossl, Geovane de Lima Turno:	Solicita ao Presidente da Câmara Municipal de Rio Negro – PR que determine a realização de manutenção preventiva e corretiva no elevador desta Casa de Leis.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 390 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Executivo Municipal, a inclusão no plano de pavimentação, a Rua José Augusto Soares Mariano, localizada no bairro Tijuco Preto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 391 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Executivo Municipal, a inclusão no plano de pavimentação, a Rua Dorival Tomaz no Bairro, Vila Emma.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Obs.: 1º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR. Obs.: 2° Votação.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

26ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura