SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 27/05/2025 - 19:00	Encerramento: 27/05/2025 - 21:35

Correspondências

(Recebida) DECL Nº 002/2025 - Declaração Data: 22/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DO EMPREENDIMENTO. O Município de Rio Negro – Paraná, neste ato representado pelo Sr. Alessandro Cristian von Linsingen, brasileiro, natural de Curitiba - PR, RG 2773957-SESP-SC, CPF 936.249.729-87, devidamente investido no cargo de Prefeito Municipal de Rio Negro - PR, inscrito no CNPJ 76.002.641/0001-47, sediada à Juvenal Ferreira Pinto, N.º 2070, Bairro Seminário. DECLARA para efeito e sob as penas da Lei que possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do objeto, incluindo sua operação e manutenção (Lei nº 14.116/2020, art. 83, §2º e Lei nº 14.194, de 20/08/2021, art. 82, §2º). Declara ainda que o Poder Legislativo foi comunicado deste compromisso assumido. E por ser expressão da verdade, firmo a presente declaração. ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal
(Recebida) OFAD Nº 075/2025 - Ofício Administrativo Data: 26/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20250526-1 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências. Com pedido de urgência
(Recebida) OFAD Nº 076/2025 - Ofício Administrativo Data: 26/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20250526-2 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica. Com Pedido de urgência.
(Recebida) OFAD Nº 077/2025 - Ofício Administrativo Data: 27/05/2025 - Interessado: Prefeitura Municipal de Rio Negro Assunto: Of. GAB N° 108/2025 Resposta ao Requerimento n° 36 e comunicando a presença da Secretária da Saúde em plenário para responder os questionamentos sobre aparelhos de ultrassonografia.
(Recebida) OFAD Nº 078/2025 - Ofício Administrativo Data: 27/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20252205-3 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações nos anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 3180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
(Recebida) OFAD Nº 079/2025 - Ofício Administrativo Data: 27/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20252205-4 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025.
(Recebida) OFAD Nº 080/2025 - Ofício Administrativo Data: 27/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20252205-5 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais).
(Recebida) OFAD Nº 081/2025 - Ofício Administrativo Data: 27/05/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Of. nº 20252205-6 GAB Pelo presente encaminhamos a Vossa Excelência Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.262.000,00 (dois milhões, duzentos e sessenta e dois mil reais).

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador Francisco Veiga
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025. 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025. A Sra. MAYRA LUANA KONELL Secretária Municipal de Saúde, fará uso da Tribuna em resposta ao requerimento N° 36 solicitando informações sobre a realização de exames de ultrassonografia na cidade e no distrito do Lageado. Entrega de certificados Votos de Louvor.
Orador (Publico Geral): TRIBUNA LIVRE, conforme ordem de inscrição, § 5º do art. 161 do Regimento Interno: O SR. Edemar Pedro Konckel, aboradará o tema relacionado a entrega dos Certificados de Votos de Louvor do Programa Verde Vida - Afubra.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 41 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES PELOS 76 ANOS DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE CAETANO MUNHOZ DA ROCHA. Obs.: Requeiro VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Colégio Estadual Presidente Caetano Munhoz da Rocha, que ao longo de suas mais de sete décadas de existência, consolidou-se como um verdadeiro patrimônio educacional, social e afetivo de Rio Negro. Fundado oficialmente em 14 de maio de 1949, o então Ginásio Estadual nasceu de um sonho coletivo por um futuro com mais oportunidades por meio do ensino. Desde sua origem modesta até tornar-se o colégio que hoje conhecemos, com estrutura sólida, equipe dedicada e compromisso inabalável com a formação de seus alunos, essa instituição esteve sempre à frente de seu tempo. Sua trajetória se confunde com a própria história do nosso município. Gerações inteiras de rionegrenses passaram por suas salas de aula, onde aprenderam não apenas conteúdos escolares, mas valores como respeito, responsabilidade, disciplina, cidadania e amor pelo conhecimento. Muitos dos profissionais, líderes, comerciantes, pais e mães de família que hoje constroem Rio Negro tiveram sua base de formação no Colégio Caetano. A cada ciclo, o colégio soube se reinventar, acolhendo novas metodologias, superando desafios e mantendo firme a missão de educar com qualidade. Ao longo dos anos, ampliou cursos, reformou espaços, incorporou projetos pedagógicos e sociais, e mais recentemente, adotou o modelo cívico-militar, sem jamais perder sua identidade, seu vínculo com a comunidade e o olhar atento às necessidades de seus alunos. O Colégio Caetano é, portanto, mais do que uma escola. É um símbolo de resistência e esperança. É memória viva de um povo que acredita na educação como caminho para um futuro mais justo e promissor. Seu legado está gravado em cada aluno formado, em cada conquista acadêmica e, principalmente, na construção silenciosa de tantas histórias de vida que ali se iniciaram. Nesta data tão significativa, esta Casa Legislativa presta justa e merecida homenagem a todos que construíram e constroem essa história: diretores, professoras e professores, servidores, monitores, famílias, estudantes e ex-alunos. Que este voto represente o orgulho de toda a população de Rio Negro por essa instituição que honra o passado, transforma o presente e inspira o futuro. Parabéns ao Colégio Estadual Presidente Caetano Munhoz da Rocha pelos seus 76 anos de dedicação, excelência e amor à educação!	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 42 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno:	Solicita ao Executivo Municipal, informações complementares da pandemia COVID de Rio Negro que perdurou de março 2020 a dezembro de 2022. Obs.: Justifica-se o presente requerimento para fins de fiscalização, transparência dos atos administrativos e exercício da função legislativa.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 43 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência o projeto de lei nº 34/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Requerimento nº 44 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência o projeto de lei nº 35/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Requerimento nº 45 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei nº 36/2025; 37/2025; 38/2025 e 39/2025. Obs.: A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa nos Ofício nº Of. nº 20252205-3; 20252205-4, 20252205-5 e 20252205-6, com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que os Projetos de Lei mencionados sejam discutido e votado em Regime de Urgência, diante da justificativa apresentada.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 248 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de limpeza no bueiro na esquina da Rua Bom Jesus com Expedicionário Adir Jorge	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 249 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicitação de limpeza, manutenção e construção de calçada na Rua Governador Moisés Lupion (trecho junto aos trilhos).	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 250 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Sugere à Prefeitura a realização de estudos de viabilidade para implantação de sistema de abastecimento de água potável na localidade de Alto das Palmeiras, por meio de extensão de rede ou perfuração de poço artesiano.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 251 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita a instalação de iluminação pública na Rua Fermino Walter dos Santos, nas proximidades da residência da Sra. Regiane, localizada na comunidade de Campinas dos Andrades.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 252 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Solicita a realização de estudos técnicos na estrutura da ponte localizada na comunidade de Ovelhas, nas proximidades da residência do Sr. José Osmar de Lima.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 253 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita a instalação de um ponto de ônibus nas proximidades da Escola Municipal Paulino Valério, na comunidade do Lençol.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 254 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita a realização de vistoria técnica no portal de entrada da comunidade Vila Rural, no distrito do Lageado dos Vieiras.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 255 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Indica a necessidade de manutenção na pavimentação, limpeza das bocas de lobo e reforço da sinalização horizontal e/ou vertical na Rua Professor José Gribosi, esquina com a Rua Severo de Almeida.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
20 - Indicação nº 256 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a abertura do prolongamento da Rua Otávio Ribas da Cruz.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
21 - Indicação nº 257 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita a pavimentação da Rua Miguel Valério, no trecho em frente à empresa Flagra Chopp e nas proximidades do local onde será instalada a nova empresa Grupo Aços WM.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
22 - Indicação nº 258 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal serviços de manutenção na Rua Henrique Stalk, situada no Bairro Volta Grande.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
23 - Indicação nº 259 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicitação ao Executivo Municipal que realize a Restauração Geral do Portal Alemão Bucovino e do Cruzeiro Bucovino.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
24 - Indicação nº 260 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal que oriente, no âmbito do Programa Coleta Mais (Projeto Itaipu e Governo Federal), a Associação de Catadores responsável pela coleta seletiva a realizar a devolução dos sacos de ráfia aos moradores após o esvaziamento do material reciclável, promovendo o uso racional dos recursos. Sugere ainda a realização de ação de sensibilização voltada à população.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
25 - Indicação nº 261 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal serviços de manilhamento e manutenção na Rua Fausto Pereira, situada no Bairro Volta Grande.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
26 - Indicação nº 262 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de manutenção viária na Rua Dirce Marta Stritzinger, no bairro Tijuco Preto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: Segundo	Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: Segundo	Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Proposição inclusa na Ordem do Dia

16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura