SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 26/08/2025 - 19:00	Encerramento: - 20:08

Correspondências

(Recebida) Conv. Nº 013/2025 - Convite
Data: 25/08/2025 - Interessado: UNC
Assunto: Convite para o evento "Conhecendo e Transformando a Educação Especial" Dia 28 de agosto, às 13h30 no Auditório da UNC Mafra - Vagas Limitadas - Evento Gratuito.

(Recebida) ORGEX Nº 021/2025 - Órgão Externo
Data: 04/08/2025 - Interessado: Tribunal de Contas Estado do Paraná.
Assunto: ACÓRDÃO Nº 1941/25 - Segunda Câmara Tratam os autos da prestação de contas anual do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, referente ao exercício financeiro de 2024, da responsabilidade de Elcio Josué Colaço, Presidente da Câmara Municipal no período de 01/01/2024 a 31/12/2024. Prestação de Contas Anual. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO. Exercício financeiro de 2024. CGM pela regularidade. MPC pela regularidade com determinação. Voto pela REGULARIDADE das contas com DETERMINAÇÃO.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: Elcio Josué Colaço
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Canal do Youtube Câmara Municipal de Rio Negro Consulta de pauta: Consulta Pautas Câmara Municipal de Rio Negro
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Requerimento Verbal : Vereador Élcio Josué Colaço . Solicitação de expedição de Ofício Deputado Federal/ Emenda Parlamentar.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Orador Inscrito: Elcio Josué Colaço / PSD Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 1ª Votação Projeto de Lei 49.2025; 2º Votação Projetos de Lei 45, 46,47 e 48 de 2025;
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Requerimento nº 87 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Licença com fundamento no inciso I do art. 30 da Lei Orgânica Municipal, bem como no inciso I do art. 81 do Regimento Interno desta Casa Legislativa por motivo de doença.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Indicação nº 392 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de manutenção da iluminação pública no trecho que vai do início da Rua Jacoob Augusto Ritzman até a Associação de Moradores da Localidade de Matão do Caçador, onde foi constatado o funcionamento inadequado de mais de vinte lâmpadas.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Indicação nº 393 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a instalação de 02 (duas) lixeiras na comunidade da Barreirinha.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Indicação nº 394 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, elabore e encaminhe a esta Casa de leis, Projeto de Lei autorizando a instituição de programa de parcelamento de débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou em fase administrativa, relacionados a terrenos, áreas de investidura e demais imóveis situados no Município de Rio Negro, PR.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 395 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que seja realizado manutenção no banheiro público da praça do portal na entrada da cidade.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 396 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicito ao Executivo Municipal viabilizar estudos para instalação de uma Lombada Elevada com faixa de pedestres, na continuidade da Av Saturnino Olinto em frente ao Colégio Caetano e Loja Crie Bem.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 397 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo uma carga de cascalho para o acesso da propriedade rural do Sr. Aroldo Weber, na localidade do Sítio dos Hirt, neste município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 398 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, o fornecimento de uma viagem de pedra para atender o produtor rural, Sr. Antonio Sebastião da Silva, morador na localidade do Cunhupã.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 399 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, a realização de estudo técnico para viabilizar a construção de um campo de futebol suíço na Vila Rural Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 400 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Reiteração da Indicação nº 109/2024 – de 27 de Maio e 2024, Inclusão de parada do transporte metropolitano no Terminal Rodoviário de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 401 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Solicita obras de melhoria na drenagem pluvial na Rua Marechal Deodoro da Fonseca e na drenagem e recuperação do calçamento tipo antipó na Rua Goiás.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 402 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal realização de estudos técnicos visando à criação de remansos (refúgios) em pontos estratégicos de estradas vicinais estreitas no interior do município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 403 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Turno: Único	Solicitam ao Executivo Municipal a manutenção das valetas e dos bueiros na estrada da Comunidade do Laranjal.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 405 de 2025 Processo: - Autores: Luiz Felipe Stafin, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Solicita que o Presidente desta Casa de Leis encaminhe ofício à Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), visando a instalação de um totem de autoatendimento na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 Obs.: 2ª Discussão e Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar. Obs.: 2ª Discussão e Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR. Obs.: 1º Discussão e Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia

27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura