SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 07/10/2025 - 19:00	Encerramento: 07/10/2025 - 22:20

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 105/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/10/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: OFÍCIO Nº 42 /2025/SAMA Resposta ao Requerimento 90, o qual, solicita informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro.
(Recebida) OFAD Nº 106/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/10/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: OFÍCIO Nº 45/2025/SAMA Em resposta ao requerimento número 93/2025, o qual, solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo Município de Rio Negro.
(Recebida) OFAD Nº 107/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro Assunto: OFÍCIO Nº 38/2025/SAMA. Resposta ao Requerimento 97 que solicitou o o envio do cronograma detalhado de coleta de lixo no interior do município, contendo rotas, horários, dias da semana, início e fim de cada percurso, com destaque para a rota que abrange a localidade de Lageado dos Vieiras até o município de Rio Negro.
(Recebida) OFAD Nº 108/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/10/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Rio Negro Assunto: OFÍCIO Nº 40/2025/SAMA. Resposta ao Requerimento 92.2025 que solicita informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte da produção de uva dos agricultores do Município.
(Recebida) OFAD Nº 109/2025 - Ofício Administrativo Data: 06/10/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: OFÍCIO Nº 44/2025/SAMA Em resposta ao requerimento número 103/2025, o qual, solicita informações ao Executivo Municipal sobre a existência do serviço de coleta de lixo comum e reciclável na localidade de Barra Grande.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno - Resolução 04.2022 https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1 Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora: Isabel Cristina Grossl
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no : Site Oficial da Câmara Municipal Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR Consulta de Pauta
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: Votação Ùnica - Emenda 08/2025 2ª Votação PL 52/2025 1ª Votação PL 53/2025
Orador (Publico Geral): A Sra. KATIA SALIBA com o assunto: Projeto mãos que constroem.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 – 2029 e dá outras providências	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026 e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2026.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais, ocupantes de cargos efetivos do Município de Rio Negro – PR.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 110 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Concede “Votos de Louvor e Congratulações”, à Heloisa Fernanda kühl Strack.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 111 de 2025 Processo: - Autores: Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Turno: Único	Concede Votos de Louvor e Congratulações à Professora e Psicopedagoga Marli Comochina, em reconhecimento à sua destacada atuação na educação inclusiva e ao trabalho exemplar no atendimento e desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista no Município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 112 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações sobre transparência, controle social e canais de atendimento ao cidadão referentes à execução do Contrato de Gestão do Pronto Atendimento Municipal - PAM de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 457 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal que realize manilhamento e colocação de lajotas em algumas ruas do Bairro Alto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 458 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal que ao setor competente realize a recolocação dos brinquedos no parque localizado ao lado da caixa d’água do Bairro Alto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 459 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, por meio dos setores competentes, realize estudos de viabilidade para ofertar aulas de hidroginástica, através de convênios, aos portadores de fibromialgia e demais pacientes que necessitem.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 460 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que, por meio do setor competente, realize apresentações natalinas nos finais de semana, durante os festejos de Natal, em locais do Bairro Bom Jesus.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 461 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicitação para análise de risco com posterior autorização para corte de pinheiros que estão na beira da estrada de acesso a quatro imóveis na localidade da Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 462 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal encaminhamento de ofício à SANEPAR solicitando uma visita técnica na Rua Ervino Paulo Weinschuster, no n.º 718.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 463 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudos de viabilidade para instalação de lombadas ao longo da Rua Ervino Paulo Weinschuster, na localidade da Roseira, neste Município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 464 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Solicita a realização de obras de alargamento na Rua Alfredo Valério, no Bairro Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 465 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Reitera a Indicação nº 140/2025 de 24 de março de 2025, que solicita a disponibilização de mais um profissional de saúde mental (psicólogo) para atendimento à comunidade da localidade da Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 466 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Reforma das coberturas dos pontos de ônibus no Bairro Roseira.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 467 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Patrolamento e empedramento em pontos específicos da estrada principal da localidade de Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
20 - Indicação nº 468 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Patrolamento e empedramento na estrada secundária do Bairro Sítio dos Valérios.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
21 - Indicação nº 469 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio urgente de pedras para reparos nos calçamentos internos do Estádio Municipal Ervino Metzger, devido à situação precária, com vários buracos e acúmulo de água.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
22 - Indicação nº 470 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade para implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida General Plínio Tourinho, nas proximidades do Posto Maranelo, com o objetivo de reduzir acidentes e aumentar a segurança viária.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
23 - Indicação nº 471 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Sugere a implantação de um sistema de atendimento presencial ao cidadão nos prédios públicos municipais.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
24 - Indicação nº 472 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Reitera a Indicação nº 011/2025, solicitando a elaboração de cronograma semanal das atividades dos equipamentos pesados pertencentes à Secretaria de Obras, relacionadas ao Distrito do Lageado dos Vieiras e à Secretaria da Agricultura.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
25 - Indicação nº 473 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Sugere ao Poder Executivo Municipal o envio de uma carga de pedra para o produtor rural Josimar Gruber, residente na localidade de São José, a fim de reparar e melhorar os acessos à sua propriedade rural.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
26 - Indicação nº 474 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Requer ao Executivo Municipal empenho para protocolar intenção junto à Cohapar, por meio do Programa Casa Fácil Viver Mais, visando a disponibilização de novas unidades habitacionais para a população idosa.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda nº 8 de 2025 Processo: - Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Turno:	PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 53/2025 Propõe a alteração da redação do do Projeto de Lei nº 53/2025, nos seguintes termos: Art. 1º. O Projeto de Lei nº 53/2025 passa a ter a seguinte redação em seu art. 32-A, §2º, incisos I e II: “§2º O servidor efetivo ativo, aposentado e pensionista que não realizar o recenseamento previdenciário, quando convocado: I – terá sua remuneração, provento ou pensão suspensos no mês subsequente ao término do prazo concedido, que somente serão restabelecidos mediante a regularização; e II – não poderá participar de processos de progressão, promoção e desenvolvimento funcional enquanto não regularizar o recenseamento, observado o devido processo legal e a legislação específica de carreiras.” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei nº 53/2025. Obs.: Votação Única.	Parecer favorável da comissão
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenciário, e dá outras providências. Obs.: 1ª Votação	Parecer favorável da comissão
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. Obs.: 1° Votação	Aguardando Parecer da Comissão
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Projeto de Lei que dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3385, de 08 de julho de 2024 - LDO, a qual dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2.025. Obs.: 1ª Votação	Aguardando Parecer da Comissão
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial Obs.: 1ª Votação	Aguardando Parecer da Comissão
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Projeto de Lei que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 3.325.352,22 (três milhões, trezentos e vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e dois centavos). Obs.: 1ª Votação	Aguardando Parecer da Comissão
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Obs.: 2° Votação	APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO

33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura