SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 08/04/2025 - 19:00	Encerramento: 08/04/2025 - 21:48

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 050/2025 - Ofício Administrativo
Data: 07/04/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250331-1 GAB, encaminha Projeto de Lei com pedido de Alteração da Lei nº. 2309/2013, e regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função de que tratam os Art. 63 da Lei nº. 1318/2002 – Estatuto dos servidores públicos do município de Rio Negro. Solicita discussão e votação em regime de urgência.

(Recebida) OFAD Nº 051/2025 - Ofício Administrativo
Data: 07/04/2025 - Interessado: Executivo Municipal
Assunto: Of. nº 20250331-2 GAB - Encaminha Projeto de Lei solicitando alteração da Lei nº. 3148/2021, que dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR. Solicita ainda, discussão e votação em regime de urgência.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.
Leitura Bíblica: Vereador Francisco Veiga.
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: www.rionegro.pr.leg.br/https Youtube: https://www.youtube.com/@camaramunicipalrionegro-pr2468 Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Orador (Publico Geral): Tribuna Livre, por ordem de inscrição - § 5º do art. 161 do Regimento Interno: EDUARDO FRANÇA - Assunto: Convite para a encenação da Paixão de Cristo. LUANDARA JUNLGES DA SILVA - Assunto: 2ª Professor em Sala de Aula/ Autismo. CLEVERTON DOS SANTOS - Assunto: Realizações e Projetos - Instituto Casa Resgate.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio Negro/PR, conforme especifica.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno:	Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 17 de 2025 Processo: - Autores: João Alves, Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicitação de Informações ao Executivo Municipal sobre a quantia de alunos da rede municipal de ensino que possuem laudo médico de Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições similares.	Aguardando inclusão no Expediente
6 - Requerimento nº 18 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Votos de louvor e congratulações ao escritor mirim Bernardo Fernando Leski Kraj, que aos seis anos escreveu um livro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 19 de 2025 Processo: - Autor: Maria Célia Conte Turno:	Votos de louvor e congratulações. Instituto- Casa Resgate, pelos relevantes serviços prestados à comunidade, como referência em projeto educacional social, transformando sociedades através da restauração familiar.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Requerimento nº 20 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência aos projetos de lei nº 12/2025 e 13/2025.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Requerimento nº 21 de 2025 Processo: - Autores: Elcio Josué Colaço, Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, João Alves, Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Neusa Heuko Swarowski, Odair Pereira Turno:	Solicita o envio de relatório completo das demandas registradas pelos munícipes junto à Ouvidoria Municipal, sem a identificação de dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com as disposições da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e da Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), assegurando a proteção da identidade e de outros dados sensíveis dos cidadãos	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 158 de 2025 Processo: - Autores: João Alves, Milene Torres Gonçalves Stall Turno: Único	Vem respeitosamente indicar ao Executivo Municipal que, por meio de sua iniciativa, seja encaminhado à Câmara Municipal o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do Segundo Professor de Turma nas salas de educação básica que integram o Sistema Municipal de Educação de Rio Negro, nas quais, existam crianças com laudo médico e/ou pedagógico que ateste a necessidade de apoio especializado.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 159 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Indica ao Poder Executivo a manutenção dos equipamentos da Academia ao Ar Livre e a roçada e limpeza da praça onde está instalada a referida academia, na comunidade da Roseira, com avaliação da possibilidade para substituição dos equipamentos quebrados.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 160 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno:	Solicitação de estudo de viabilidade para alteração do fluxo da Rua Rio de Janeiro para dois sentidos.	Aguardando inclusão no Expediente
13 - Indicação nº 161 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno:	Sugere ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja reiniciado o microssistema de água para as localidades de Ovelhas e Lajeado das Mortes, bem como programadas, em caráter de urgência, obras de extensão do sistema de água de São José/Lajeado Vieiras até a localidade de Barrerinha, totalizando 04 km de canalização.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 162 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin Turno:	Solicitação ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, estudos e análise para o patrolamento e empedramento das estradas que dão acesso à família Alves de Paula e demais moradores na localidade de Lageado dos Cordeiros.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 163 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que protocole junto à empresa COPEL um pedido formal solicitando melhorias no fornecimento de energia elétrica em todo o interior do Município, tendo em vista as constantes quedas de energia, trazendo prejuízos para os fumicultores, avicultores, pequenos produtores rurais e toda a população que necessita da energia no interior.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 164 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicita ao Executivo Municipal estudos para melhorar a sinalização na Rua Dr. Pacheco, esquina com a Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
17 - Indicação nº 165 de 2025 Processo: - Autores: Isabel Cristina Grossl, João Alves Turno:	Solicita envio de Ofício ao DNIT, requerendo estudos de viabilidade na redução de velocidade no trecho que compreende o restaurante Pampas e o restaurante Estradeiro na BR 116.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
18 - Indicação nº 166 de 2025 Processo: - Autores: Isabel Cristina Grossl, Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicitação para que seja instalada câmera 360º no trevo da empresa Norte Fios.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
19 - Indicação nº 167 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins, trecho de aproximadamente 250 metros, entre a esquina com a Rua Alfredo Ricardo Koster e a Rua Teodoro Baggio, no Bairro Alto.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
20 - Indicação nº 168 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno:	Solicita ao Executivo Municipal a realização de estudos técnicos e administrativos visando à construção de uma creche no Bairro Fazendinha II, no interior do município.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui o Programa Esporte Solidário no Município de Rio Negro/PR e dá outras providências Obs.: 2ª Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia

9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura