SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 02/09/2025 - 19:00	Encerramento: 02/09/2025 - 22:13

Correspondências

(Recebida) Conv. Nº 014/2025 - Convite Data: 29/08/2025 - Interessado: Câmara de Vereadores de Rio Negro PR Assunto: CONVITE OFICIAL - 108° Aniversário de Mafra-SC O Senhor Prefeito Emerson Maas, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para prestigiar as festividades alusivas ao aniversário de 108 anos do nosso querido município. Este é um momento de grande importância para todos os mafrenses, ocasião em que celebramos nossa história, cultura, conquistas e o fortalecimento de nossa identidade como povo. Serão quatro dias de eventos preparados com muito carinho para acolher a comunidade, visitantes e as autoridades que tanto contribuem para o desenvolvimento de nossa cidade. Sua presença será motivo de grande alegria e uma valiosa demonstração de reconhecimento à trajetória de Mafra, à sua população e aos esforços conjuntos que tornam nosso município cada vez mais próspero. Programação: 📅 Dias: 5, 6, 7 e 8 de setembro 📍 Local: Praça Ferroviário Miguel Bielecki 🎖 Solenidade Oficial: Segunda-feira, 8 de setembro, às 17h Contamos com sua honrosa presença para abrilhantar esta comemoração especial.
(Recebida) Conv. Nº 015/2025 - Convite Data: 02/09/2025 - Interessado: Prefeitura de Mafra S.C. Assunto: Semana da Pátria. A Prefeitura Municipal de Mafra, convida para as comemorações da Semana da Pátria. Local dos Eventos: Praça Hercílio Luz. Horário: 08h00min. Data: 01 - 02 - 03 - 04 - 05 e 07 de Setembro. Cronograma conforme anexo.
(Recebida) RELAD Nº 014/2025 - Relatório Administrativo Data: 02/09/2025 - Interessado: Executivo Municipal Assunto: Resposta ao Requerimento 66 - 2025

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereador: Geovane de Lima
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: Pautas de Sessões
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Expediente Diversos: Requerimento Verbal Vereadora Neusa Heuko Swarowiski. Regime de Urgência do Projeto de Lei 51/2025. Manifestação favorável dos Vereadores e aprovado por unânimidade.
Proposições dos Vereadores: Art. 95 do Regimento Interno : (Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto).
Orador Inscrito: Francisco Veiga / PRD Geovane de Lima / PODE Isabel Cristina Grossl / Republicanos João Alves / PP Landivo Geraldo de Oliveira Gruber / PSD Luiz Felipe Stafin / PSB Maria Célia Conte / União Milene Torres Gonçalves Stall / PSB Neusa Heuko Swarowski / CIDADANIA Odair Pereira / PL Explanação sobre as indicações.
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: Explanação - Diretor CIMU , convocação /Requerimento 82/2025 Tribuna Livre : Jair Hinkel - Assunto: Acessibilidade Transporte Público . Jusitificou a ausencia, por motivos de saúde. Tribuna Livre: Padre Orlando - Assunto: Convite Celebração Igreja Nossa Senhora Aparecida.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno:	Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme disposto abaixo: I - Alterando o número de vagas dos cargos de: a) Assistente de Administração B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas; b) Atendente de Farmácia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas; c) Operador de Máquinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas; d) Técnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas; e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas; f) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número de vagas; g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de vagas; h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas; i) Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas; j) Terapeuta Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas; k) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas; l) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas; m) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas; n) Farmacêutico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas; o) Odontólogo – ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas; p) Médico Clínico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas; q) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas; r) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de vagas; s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o número de vagas; t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o número de vagas; u) Professor de Educação Física, área específica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas; v) Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas; w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o número de vagas; Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024..	Aguardando inclusão no Expediente
2 - Requerimento nº 88 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita votos de louvor e congratulações à empresa Eletrônica Schumacher e ao seu fundador, Sr. Bernhard Schumacher, pela sua exemplar trajetória empresarial e contribuição ao desenvolvimento econômico e social da região.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
3 - Requerimento nº 89 de 2025 Processo: - Autores: Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno: Único	Solicita a apresentação de Moção de Repúdio em face da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, movida pela Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), a qual coloca em risco a continuidade e a legitimidade das escolas especializadas no atendimento educacional de pessoas com deficiência.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 90 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Maria Célia Conte, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Turno: Único	Requer ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre a rede de abastecimento de água da localidade do Laranjal, no Município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Requerimento nº 91 de 2025 Processo: - Autores: Neusa Heuko Swarowski, Geovane de Lima, Milene Torres Gonçalves Stall, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações detalhadas sobre a distribuição de medicamentos à população de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Requerimento nº 92 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Maria Célia Conte, Odair Pereira Turno: Único	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, informações sobre a utilização do caminhão refrigerado para transporte da produção de uva dos agricultores do Município, considerando que, segundo notícia oficial publicada em 28 de fevereiro de 2023, o veículo foi adquirido por meio do programa REVITIS e em parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 93 de 2025 Processo: - Autores: Francisco Veiga, Geovane de Lima, Isabel Cristina Grossl, Luiz Felipe Stafin, Odair Pereira Turno: Único	Solicita informações sobre o serviço de limpeza de fossas sépticas prestado pelo Município de Rio Negro.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 404 de 2025 Processo: - Autores: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber, Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal estudos e aprovação para ceder espaço na Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras, visando a instalação de um totem de autoatendimento da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 406 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Sugere ao Executivo Municipal a denominação da praça localizada na esquina das ruas Othon Ferraz e João Teodoro, no bairro Bom Jesus (região conhecida como “Casas de Pedra”), com o nome de Praça Policial Militar Everton Rodrigues de Bastos.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 407 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize a manutenção asfáltica da Rua Cel. Joaquim Teixeira Sabóia, no centro da cidade.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 408 de 2025 Processo: - Autor: Milene Torres Gonçalves Stall Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, realize uma campanha municipal de conscientização sobre os riscos do uso da internet.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 409 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno:	Solicita estudos técnicos e institucionais para viabilizar apoio financeiro e formalização de parcerias com casas de apoio em Curitiba, que acolhem pacientes e acompanhantes do município de Rio Negro em tratamento de saúde.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 410 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno:	Solicita ao Executivo Municipal que realize a limpeza e/ou a devida notificação aos proprietários dos imóveis localizados em frente ao Memorial de Luxemburgo, bem como em suas adjacências.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 411 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno:	Reitera a Indicação nº 181/2024, de 12 de agosto de 2024, que solicita manutenção nas calçadas de petit pavê no centro da cidade, com destaque para reparo de buraco na calçada em frente à Panificadora Bolonha, bem como a realização de limpeza e lavação no local.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 412 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita empedramento na estrada rural que liga a localidade de Campina Bonita à localidade de Campina dos Anjos, a pedido dos moradores da região.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
16 - Indicação nº 413 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno:	Solicita o envio de uma carga de pedra britada para melhoria da estrada de acesso à propriedade do agricultor João Alfredo Palhano, na localidade de Retiro Bonito.	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: 1ª e 2ª Votações	Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR. Obs.: 2º Votação	Proposição inclusa na Ordem do Dia