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PARECER Nº 005 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 026 À EMENDA MODIFICATIVA 005/2023 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 027 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023. Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 028 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023. Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.”

PARECER Nº 032 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.

PARECER Nº 034 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1328, de 10 de janeiro de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 036 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 037 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 038 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 039 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

PARECER Nº 046 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”

PARECER Nº 047 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023. Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 050 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”.

PARECER Nº 051 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica”.

PARECER Nº 053 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023. Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica”.

PARECER Nº 055 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023. Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 056 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023. Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 057 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023. Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 058 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 066 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023 Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº 069 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023. Ementa: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 071 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”

PARECER Nº 072 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023. Ementa: “Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providencias."

PARECER Nº 073 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica."

PARECER Nº 074 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 035/2023. Ementa: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2023, e dá outras providências."

PARECER Nº 075 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023 Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”

PARECER Nº 079 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2023. Ementa: “Institui a Semana de Enfrentamento ao Feminicídio, e dá outras providências."

PARECER Nº 081 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de Rio Negro – PR”.

PARECER Nº 082 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 036/2023. Ementa: “Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas no Município de Rio Negro, e dá outras providências."

PARECER Nº 084 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 037/2023. Ementa: “Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 087 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 034/2023. Ementa: “Dispõe sobre permissão de uso de passeio público fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonete e assemelhados, para colocação de toldos, mesas e cadeiras e dá outras providências.

PARECER Nº 093 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 091 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 039/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3148, de 09 de agosto de 2021, conforme especifica.

PARECER Nº 092 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 093 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 041/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 094 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 042/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER CONJUNTO Nº 101 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 043/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, no Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 102 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 103 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 092 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 040/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 047 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023. Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências.

PARECER Nº 050 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”.

PARECER Nº 034 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1328, de 10 de janeiro de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 004 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

PARECER Nº 115 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048/2023. Ementa: Dispõe sobre alteração do anexo da Lei nº 659, de 24 de maio de 1991, que cria o quadro único dos servidores da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

PARECER Nº 110 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 052/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 111 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 116 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 049/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

PARECER Nº 117 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047/2023. Ementa: “Dispõe sobre o agendamento por telefone de consultas médicas para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, na rede Municipal de saúde de Rio Negro - PR.”

PARECER Nº 118 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2023. Ementa: Cria normas relativas ao Programa de Fomento Industrial, Comercial, Cultural, Social, Esportivo e de Prestação de Serviços no Município de Rio Negro e dá outras providências.