SAPL - Câmara Municipal de Rio Negro

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 20/05/2025 - 19:00	Encerramento: 20/05/2025 - 20:52

Correspondências

(Recebida) OFAD Nº 074/2025 - Ofício Administrativo
Data: 19/05/2025 - Interessado: ANTT
Assunto: Resposta da ANTT sobre a Indicação da Vereadora Isabel Cristina (Republicanos/PR) e do Vereador João Alves (PP/PR) solicitando estudos de viabilidade e a implantação de redutores de velocidade na BR-116, especificamente no km 210,5, no trecho compreendido entre o Restaurante Pampas e o Restaurante Estradeiro, no município de Rio Negro/PR: A Concessionária Autopista Planalto Sul foi consultada por meio do Ofício SEI nº 15507/2025/COGIN/GEGIR/SUROD/DIR-ANTT (SEI nº 31967962) e, em resposta (SEI nº 32082689), informou que o local em questão já está contemplado no escopo do Projeto Executivo de implantação de 39 radares na BR-116/SC/PR, cuja execução está prevista no âmbito do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) na modalidade Multas, firmado entre a Concessionária e a ANTT, autorizado pela Deliberação ANTT nº 138/2023, de 12/05/2023, e assinado em 28/07/2023.

Expedientes

Abertura da Sessão: Regimento Interno/ Resolução 04.2022: Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas. Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”. Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão.
Leitura Bíblica: Vereadora Maria Celia Conte
Apreciação da Ata da Sessão anterior: De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue: “Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”. A gravação está disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal: https://www.rionegro.pr.leg.br Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=0GzyXSRk8BI Consulta de pauta: sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2025
Expediente Recebido do Executivo e Projetos de Lei: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)
Indicações Apresentadas Pelos Vereadores.: § 1º do art. 107 do Regimento Interno : Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa. §1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário.
Ordem do Dia: 2 ª Votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025. 1ª Votação dos Projeto de Lei Ordinária nºs 27,28,29,30,31 e 32 de 2025 Retirado da Pauta o Projeto de Lei 31/2025, por solicitação da Comissão de Finanças e Orçamento.
Orador (Publico Geral): TRIBUNA LIVRE, conforme ordem de inscrição, § 5º do art. 161 do Regimento Interno: A Senhora ANA PAULA KHUL FERNANDES com o assunto: Esclarecimentos sobre o funcionamento da base COVID; O Dr RODRIGO GONDRO com o assunto: Esclarecimentos sobre o funcionamento da base COVID. Ausência Justificada pela Sra Ana Paula.
Explicação Pessoal: Art. 160 do Regimento Interno.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno) - Pedido de Urgência.	Aguardando inclusão no Expediente
2 - Requerimento nº 38 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno:	Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 33/2025. Obs.: Regimento Interno - Art. 109 - Deliberação do Plenário	Não informada
3 - Requerimento nº 39 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Requer à Mesa Diretora, a apresentação de Votos de Louvor e Congratulações aos alunos da Escola Municipal de Educação Especial Tia Apolônia, que conquistaram o tricampeonato nos Jogos Regionais do Paraná, nas modalidades de futebol de salão e atletismo. Obs.: Regimento Interno - Art. 109 - Deliberação do Plenário	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
4 - Requerimento nº 40 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Requer o envio de ofício à Sanepar – Companhia de Saneamento do Paraná, solicitando informações sobre a retirada do hidrante localizado na Rua Luís Neppel, em frente à Subprefeitura do Distrito de Lageado dos Vieiras, e questiona a ausência de comunicação prévia aos órgãos competentes. Obs.: Regimento Interno - Art. 109 - Deliberação do Plenário	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
5 - Indicação nº 237 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal a implantação de sinalização viária na bifurcação entre a Rua José Jaime Ruthes (sentido Vila Rural) e a Rua Ervino Paulo Weinschultz (sentido Roseira). Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
6 - Indicação nº 238 de 2025 Processo: - Autor: Francisco Veiga Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados estudos técnicos visando a instalação de placas de identificação com os nomes das localidades do interior do município de Rio Negro. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
7 - Indicação nº 239 de 2025 Processo: - Autor: Luiz Felipe Stafin Turno: Único	Indica ao Poder Executivo a instalação de lixeiras em pontos estratégicos da Vila Rural, no Distrito de Lageado dos Vieiras, como medida de incentivo ao descarte adequado de resíduos, preservação do meio ambiente e promoção da saúde pública. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
8 - Indicação nº 240 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal realização de estudos e elaboração de projeto para substituição da ponte de madeira por uma de concreto na ligação da localidade do Cunhupã a localidade Retiro Bonito. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
9 - Indicação nº 241 de 2025 Processo: - Autor: Odair Pereira Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal realização de roçada e arrumação das calçadas na Rua Otto Buch, Bairro Alto. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
10 - Indicação nº 242 de 2025 Processo: - Autor: João Alves Turno: Único	Indica a realização de estudos técnicos para a implantação de lombada ou passagem elevada na Rua Jacob Fuchs, nas proximidades do número 710, visando a segurança dos moradores e a redução da velocidade de veículos. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
11 - Indicação nº 243 de 2025 Processo: - Autor: Neusa Heuko Swarowski Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que entre em contato com o órgão responsável pela publicidade do Governo do Estado, para a realocação da Placa Publicitária que hoje está localizada as margens da BR 116 próximo do Rio Passa Três e do Frigorífico Primaz, para a real divisa dos municípios de Mafra e Rio Negro. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
12 - Indicação nº 244 de 2025 Processo: - Autor: Elcio Josué Colaço Turno: Único	Indica ao Executivo Municipal que inclua na pauta do Conselho Municipal de Trânsito a solicitação para instalação de faixa elevada na interseção das ruas Lauro Porto Lopes e Saturnino Olinto, em frente ao Colégio Estadual Caetano Munhoz da Rocha e Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Fumo de Rio Negro-Sitifumo. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
13 - Indicação nº 245 de 2025 Processo: - Autor: Geovane de Lima Turno: Único	Indica ao Poder Executivo a realização de estudos técnicos visando o recapeamento asfáltico das ruas Henrique Stalke e Fausto Pereira, no Bairro Volta Grande, no município de Rio Negro – PR. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
14 - Indicação nº 246 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal que através do Setor Competente, destine as alunas da rede pública municipal, principalmente da Escola Municipal Tia Apolônia e da APAE de Rio Negro, absorventes higiênicos dentro das prerrogativas da Lei Municipal 3296/2023, bem como da legislação federal vigente. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
15 - Indicação nº 247 de 2025 Processo: - Autor: Landivo Geraldo de Oliveira Gruber Turno: Único	Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a adoção de novas metodologias de agendamento para consultas, exames e procedimentos de alta complexidade, com foco na eficiência, transparência e respeito à dignidade dos usuários do SUS no município de Rio Negro – PR. Obs.: Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)	Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025 Processo: - Autor: Isabel Cristina Grossl Turno: 1ª e 2ª Votações	Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências. Obs.: 2ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, sobre a remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, conforme especifica. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025 Processo: - Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025 Processo: - Autor: MESA DIRETORA - MESD Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência	Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica. Obs.: 1ª Votação Art. 167. As proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, nas suas deliberações, a: I - dois turnos, para as emendas à Lei Orgânica, os projetos de lei, de decreto legislativo e de resolução;	Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação

15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura