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Obras Públicas

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Redutor de Velocidade na Rua Henrique Lazarine.

Denominação de Rua.

Placas de Estacionamento.

Encaminhamento de Ofício.

Transporte Escolar.

Construção de lombada.

Encaminhamento de Ofício a Sanepar.

Patrolamento e Empedramento na Estrada Sebastião Veiga no Tijuco Preto.

Academia da Terceira Idade.

Instalação de Parque Infantil.

Requadramento de quadra de areia.

Instalação de Redutor de Velocidade.

Recuperação da cabeceira da ponte na Rua Jaime Ruthes.

Colocação de manilhas na Rua de acesso à Associação de Moradores e Amigos Três Bairros.

Construção de sala de aula e sala para biblioteca.

Pavimentação asfáltica na Rua Luís Neppel.

Remoção e realocação de ponto de lotação.

Solicita encaminhamento de ofício ao Gabinete do Deputado Estadual Thiago Bührer.

Criação do programa de pintura artística nos muros das escolas.

EMENDA ADITIVA Nº 001/2024. PROJETO DE LEI Nº 001/2024.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2024. PROJETO DE LEI Nº 069/2023. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação, melhor analisando o Projeto de Lei supracitado, atendendo o que dispõem o parágrafo 6º do artigo 131 e o parágrafo 2º do artigo 104, ambos do Regimento Interno desta Casa, vêm apresentar para análise do Plenário, a seguinte “Emenda Supressiva”, suprimindo do Projeto de Lei o §1º e incisos e §7, das alterações propostas ao artigo 5º. §1º e incisos e §3º, das alterações propostas ao artigo 8º e §1º e incisos e §7º, das alterações propostas ao artigo 11-E. JUSTIFICATIVA: O Projeto de Lei propõe diversas alterações na legislação que Mantém o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Rio Negro. Um dos pontos objetos de alterações, trata do número de membros que compõem os órgãos colegiados do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. A Proposição sugere que o Conselho de Administração passe de 7 (sete) para 5 (cinco) membros, e o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, de 5 (cinco) para 3 (três) membros. Entretanto, a Comissão propõe a Emenda Supressiva, com a finalidade de retirar do Projeto as alterações propostas, mantendo da forma como se apresenta atualmente, 7 membros para o Conselho de Administração e 5 membros para o Conselho Fiscal e Comitê de Investimentos. O objetivo da Emenda apresentada visa assegurar maior participação dos Servidores, evitando assim que as decisões acerca das pautas colocadas em discussão e aprovação nos referidos Conselhos e Comitê sejam decididas por um número reduzido de representantes.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2024.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 006/2024.

EMENDA ADITIVA Nº 007/2024: Acrescenta o Parágrafo único no artigo 5º, passando a integrar o Projeto de Lei com a seguinte redação: DESCRIÇÃO: Art. 5º [...] ... Parágrafo único. As Emendas Individuais propostas pelo Poder Legislativo Municipal, integram a Proposta Orçamentária na forma de Anexo, numeradas sequencialmente de 001 a 009. JUSTIFICATIVA: A Emenda Aditiva apresentada tem por objetivo incluir as Emendas Individuais indicadas pelos Vereadores(as), na Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025, em conformidade com o artigo 126-A da Lei Orgânica do Município. SALA DAS SESSÕES, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2024. JOÃO PEDRO DE AMORIM Presidente/Relator Pelas conclusões: MARCELO WOTROBA JOÃO ALVES Vice-Presidente Membro

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 003 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2024. Ementa: Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 007 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2024. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 003/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 003/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente. Isabel Cristina Grossl Presidente – Relatora

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 008 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2024. Ementa: Disciplina a opção de que trata o §16 do art. 40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 010 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069/2023. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 014 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 005/2024. Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a repassar, nos termos da Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, os recursos provenientes da União para complementação da remuneração do enfermeiro, do técnico de enfermagem do auxiliar de enfermagem.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. Ementa: Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 022 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2024. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2414, de 4 de abril de 2014, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo da cidade de Rio Negro - PR e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 027 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 030 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2024. Ementa: Dispõe sobre o “Novo Programa Incubadora Empresarial”, e dá outras providências. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 011/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 011/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 031 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2024. Ementa: Institui o Prêmio “Mulher Destaque” no Município de Rio Negro / PR e dá outras providências. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 012/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 012/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 032 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2024. Ementa: Autoriza a Cessão Funcional de servidor conforme especifica. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 013/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 013/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 036 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2024. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.

PARECER Nº 037 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2024. Ementa: Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, dos contribuintes tributários no município de Rio Negro – PR.

PARECER Nº 038 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2024. Ementa: Institui no âmbito do município de Rio Negro o pagamento do Programa de Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde – APS, nos termos da Portaria n° 960, de 17 de julho de 2023, do Ministério da Saúde e dá outras providências.

PARECER Nº 041 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

PARECER Nº 042 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 021/2024. Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

PARECER Nº 050 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2024. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 3352, de 4 de abril de 2024, conforme especifica.

PARECER Nº 051 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2024. Ementa: Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA.

PARECER Nº 052 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 024/2024. Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 24 de março 2023, para inclusão das Políticas e os Fundos Municipais de Saneamento Básico e Ambiental, e Bem Estar Animal dentre as competências do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA.

PARECER Nº 053 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2024. Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2024. Ementa: Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro – Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2024. Ementa: Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2024. Ementa: Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.

PARECER Nº 054 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2024. Ementa: Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 031/2024. Ementa: Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.

PARECER Nº 060 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2024. Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3349, de 27 de março de 2024, conforme especifica. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei 032/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei 032/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 061 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024. Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica. ___________________________________________________________________________ Parecer do Relator Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se: (X) Favorável ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material. ( ) Contrário ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade. ( ) Conforme voto fundamentado separadamente.

PARECER Nº 064 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2024. Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes do cargo de Fisioterapeuta, conforme especifica.