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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário - CONSULEP.

Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar e alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.

Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Alfredo Ferreira da Silva, pelos serviços voluntários que prestou à comunidade da Barra Grande.

Apresenta Votos de Louvor e Congratulações à Indústria de Móveis Safari LTDA, pelos 50 anos de história, dedicação ao trabalho, geração de empregos e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do distrito de Lageado dos Vieiras, no município de Rio Negro – PR.

REQUER que o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, preste informações detalhadas, técnicas e documentadas acerca da execução, aplicabilidade e operacionalização da Lei Municipal nº 3.216/2022, que regula a atividade de food trucks no Município de Rio Negro.

REQUER que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Saúde, preste informações, quais são as providências que a Farmácia Municipal realiza quando há falta de medicamentos de uso contínuo, essenciais à manutenção da saúde dos usuários.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, agende reunião e vistoria para tratar do fechamento da extensão da ESF Euclides José de Oliveira Bráz, localizada na Barra Grande, bem como preste informações.

Concede Votos de Louvor e Congratulações à Tornearia Santa Bárbara, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao município de Rio Negro, contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento industrial, econômico e social da cidade.

Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Metalúrgica Ribeiro, em reconhecimento aos seus 65 anos de atividades, à sua trajetória histórica, à geração de emprego e renda, à contribuição para o desenvolvimento do bairro Campo do Gado e ao relevante papel no crescimento econômico do Município de Rio Negro.

REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO Os Vereadores Maria Célia Conte, Èlcio Josué Colaço e João Alves, no exercícoo de seus mandatos parlamentares, com fundamento no art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e do Plenário, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do Presidente da Mesa Diretora, Vereador ODAIR PEREIRA- PL.

REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA DIRETIVA

Requer Moção de Aplausos à empresa AGM, do Município de Rio Negro – PR, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Solicita informações sobre serviços de manutenção e reparos contratados junto a profissionais credenciados

Requer a concessão de Voto de Louvor e Congratulações aos atletas Maria Eduarda Gonçalves Lazarin e Emmanuel Henrique Gonçalves Lazarin, pelas conquistas no Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu.

Requer a concessão de Votos de Louvor e Congratulações ao Rotary Club de Rio Negro, pelos 72 anos de relevantes serviços prestados à comunidade rio-negrense

Requer a concessão de Votos de Louvor e Congratulações ao Mercado Seidl pelos seus 47 anos.

Requer informações do Executivo Municipal acerca da ponte de madeira localizada no acesso à localidade do Cunhupã, considerando a recente pavimentação asfáltica da estrada.

Requer o encaminhamento de ofícios visando à retomada do atendimento da EMATER (IDR-Paraná), com realização de atendimento semanal, na sede da Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras.

Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a estrutura das Unidades de Saúde, suas extensões e a composição das equipes.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da execução da obra de construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Zelinda.

Solicita informações acerca da ocupação e construções realizadas em imóvel público localizado na Rua Antônio Marques, Bairro Seminário, conforme informações da Ouvidoria 164/2026.

Solicitação de informações acerca da ampliação do abastecimento de água no interior do município.

PARECER Nº 01/2026 Matéria: Moção de Aplausos Protocolo: 1846/2026 Autor: Vereador(a) Isabel Cristiane Grossl Assunto: Requer Moção de Aplausos à empresa AGM Indústria e Comércio de Embalagens Ltda, pelos 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de reparos e manutenção nas calçadas da Rua Rodolfo Alois Pfeffer, localizada no Bairro Alto, nesta cidade.

Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a implantação de lombadas na Estrada Principal da Fazendinha I.

Reiterar a Indicação 89/2025, a qual, solicita pavimentação Asfáltica em um trecho de 450 (quatrocentos e cinquenta) metros na Rua Ignácio Schelbauer no Bairro Bom Jesus.

Solicita a implantação de Rotas de Acessibilidade, com piso tátil direcional e de alerta, nas vias do Município cujas calçadas são pavimentadas em petit pavet.

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, instalação de lombadas (redutor de velocidade) na Rua Cristiano Buch, próximo ao cruzamento com a Rua Carlos Weill., no bairro Bom Jesus, neste município.

Solicita ao Executivo Municipal, através do setor competente, melhorias urgentes na Estrada Municipal “Badick Pedro Sfair”, no bairro Tijuco Preto, neste município.

Reitera o pedido feito na indicação 128/2025, onde solicita ao Executivo Municipal, estudos de viabilidade de abertura de uma nova Unidade de Saúde, com foco na estratégia de saúde familiar.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a implantação de Pontos de Coleta de Resíduos Volumosos e Inservíveis, como móveis, sofás, colchões, eletrodomésticos e similares, no Município de Rio Negro.

Solicita ao Executivo Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, sejam realizados estudos técnicos e financeiros de viabilidade para pavimentação com lajotas em trecho de aproximadamente 2,7 km da estrada principal da Comunidade/Distrito da Fazendinha I.

Solicita ao Executivo Municipal o envio de ofício à Deputada Estadual Flávia Francischini, visando a inclusão da Escola Estadual do Campo Ana Scheubauer, localizada no Distrito da Fazendinha, no Projeto Escola Mais Bonita.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização da troca de lâmpadas da iluminação pública que se encontram queimadas na estrada principal da Localidade Retiro Bonito.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a instalação de uma lixeira coletiva na Rua José Valdemar Turnês, no Bairro Tijuco Preto, bem como a construção de cobertura para ponto de ônibus escolar fora do domínio da concessionária Autopista Planalto Sul, na BR-116.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias nas vias públicas localizadas no entorno do Estádio Municipal Ervino Metzger, bem como o aproveitamento de terreno vazio para estacionamento nos dias de evento.

Solicita ao Executivo Municipal a substituição da caixa d’água da localidade Vila Rural da Roseira, em razão das condições inadequadas do reservatório, como ferrugem e comprometimento da qualidade da água fornecida à população, bem como a utilização de material adequado e, se possível, a ampliação de sua capacidade de armazenamento.

Solicita manutenção e adequações no sistema de drenagem da Rua Tomás Weber, em razão do acúmulo de água e risco de alagamentos em residências.

Solicita ao Executivo Municipal a instalação de bueiro na estrada de acesso à propriedade do Sr. Paulo Roberto Barbosa dos Santos.

Reitera a Indicação nº 536/2025, de 24 de novembro de 2025, que solicita a instalação de estrutura de ponto de ônibus ao lado do campo do São José FC.

Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a realização de asfaltamento da Rua Miguel Grein e do trecho da Rua Severo de Almeida, atualmente pavimentados com lajotas sextavadas, ou que tal obra seja incluída em projeto de pavimentação urbana.

Solicita ao Executivo Municipal que sejam realizados serviços de manutenção e reparo em um bueiro (boca de lobo) localizado na Rua José Schelbauer Sobrinho, próximo ao estabelecimento conhecido como “Cantinho do Paraíso”, no Bairro Alto, no município de Rio Negro – PR.

Solicita ao Executivo Municipal através do setor competente, a implantação de 02 (duas), lombadas na Rua Alaor Antunes do Livramento.

Solicita a revitalização do canteiro circular (rotatória) localizado no encontro das ruas Saturnino Olinto com a Rua Vicente Machado, conhecida como rotatória da Sanepar, a fim de modernizá-la e adequá-la ao padrão da rotatória em frente ao posto M7.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e a implantação de lombada na Rua José Hirt, no trecho de acesso à marginal da Rua Afonso Petschow.

Solicita a implantação de iluminação pública na Rua Ernesto Alves Lazarino, no Bairro Roseira.