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PARECER Nº. 021/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 020/2023 EMENTA: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.”

PARECER Nº. 022/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 021/2023 EMENTA: “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.”

PARECER Nº. 023/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 022/2023 EMENTA: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica.”

PARECER Nº. 025/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 024/2023 EMENTA: “Dispõe sobre a majoração do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº. 026/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 025/2023. EMENTA: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica.” OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 026/2023. EMENTA: “Autoriza a reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Rio Negro - Paraná.” OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 028/2023. EMENTA: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná. ” OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 029/2023. EMENTA: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº. 027/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 027/2023. EMENTA: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná.” OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 030/2023. EMENTA: “Dispõe sobre o auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”

PARECER Nº. 066/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 068/2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.

PARECER Nº. 068/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 071/2023 EMENTA: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3306, de 06 de julho de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024.

PARECER Nº. 001/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 002/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”

PARECER Nº. 005/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 001/2023 EMENTA: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº. 013/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 014/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.

PARECER Nº. 015/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”.

PARECER Nº. 016/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 015/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”

PARECER Nº. 017/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 016/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”

PARECER Nº. 018/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 017/2023 EMENTA: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.” I – RELATÓRIO: Trata-se de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, solicitando autorização legislativa para abrir no Orçamento Geral do corrente exercício, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.160.115,49 (um milhão, cento e sessenta mil, cento e quinze reais e quarenta e nove centavos), destinados a atender despesas com as Secretarias Municipais de Assistência Social, de Cultura e Turismo, de Educação, e Saúde/Fundo Municipal de Saúde.

PARECER Nº. 024/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 023/2023 EMENTA: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica.”

PARECER Nº. 055/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 056/2023 EMENTA: Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.203, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná

PARECER Nº. 056/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 058/2023 EMENTA: Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

PARECER Nº. 058/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 060/2023 EMENTA: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

PARECER Nº. 063/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 065/2023 EMENTA: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 3005, de 13 de dezembro de 2019, conforme especifica.

PARECER Nº. 064/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 066/2023 EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências.

PARECER Nº. 065/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 067/2023 EMENTA: Altera a Lei nº. 2.795, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o serviço de taxi

PARECER Nº. 058/2023 OBJETO: PROJETO DE LEI Nº 060/2023 EMENTA: Estabelece gratuidade de transporte coletivo urbano para os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.

PARECER Nº 001 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 002/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025. ”

PARECER Nº 002 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 003/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023. ”

PARECER Nº 003 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 004/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 005 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 026 À EMENDA MODIFICATIVA 005/2023 APRESENTADA AO PROJETO DE LEI Nº 001/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente no Município de Rio Negro e o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.”

PARECER Nº 027 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 008/2023. Ementa: “Dispõe sobre autorização de Concessão de Direito Real de Uso com Encargos, de área pertencente ao patrimônio público municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Negro, conforme especifica”.

PARECER Nº 028 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 010/2023. Ementa: “Disciplina, no âmbito do Município de Rio Negro, a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e dá outras providências.”

PARECER Nº 032 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações na Lei nº 2519, de 26 de março de 2015, e dá outras providências”.

PARECER Nº 034 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1328, de 10 de janeiro de 2003, conforme especifica”.

PARECER Nº 036 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.”

PARECER Nº 037 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 016/2023. Ementa: “Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3214, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2023.”

PARECER Nº 038 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 017/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.”

PARECER Nº 039 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 018/2023. Ementa: “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

PARECER Nº 046 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 012/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica”

PARECER Nº 047 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 009/2023. Ementa: Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 050 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2023. Ementa: “Dispõe sobre revogação da Lei nº 1482, de 17 de dezembro de 2004, conforme especifica”.

PARECER Nº 051 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 023/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 3230, de 19 de agosto de 2022, conforme especifica”.

PARECER Nº 053 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2023. Ementa: “Dispõe sobre a concessão de reposição salarial, conforme especifica”.

PARECER Nº 055 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2023. Ementa: “Dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 056 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023. Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 057 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 029/2023. Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 058 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 030/2023. Ementa: “Dispõe sobre o Auxílio-alimentação para os Servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná”.

PARECER Nº 066 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2023 Ementa: “Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro - Paraná.”

PARECER Nº 069 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 020/2023. Ementa: “Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Municipal a órgão ou entidade dos Poderes do Município, da União, do Estado e de outros Municípios, e dá outras providências.”

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECER Nº 071 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 019/2023. Ementa: “Dispõe sobre a criação do Programa “Práticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher", que visa o monitoramento da segurança das mulheres vítimas de violência no Município de Rio Negro.”

PARECER Nº 072 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 011/2023. Ementa: “Dispõe no âmbito do Município de Rio Negro, sobre a autorização para aquisição e distribuição gratuita de absorventes higiênicos para meninas e mulheres que se encontram em vulnerabilidade social e dá outras providencias."

PARECER Nº 073 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033/2023. Ementa: “Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica."