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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.

Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário - CONSULEP.

Dispõe sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar e alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.

Autoriza o Poder Executivo a permutar com as áreas especificadas.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Disciplina o Uso do Espaço Aéreo para Implantação, Instalação, Manutenção e Reparo de Infraestrutura de Energia Elétrica e Telecomunicações nas Vias e Logradouros Públicos e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de ações nos Anexos de que tratao artigo 5º da Lei nº 3.486, de16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2027 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Quadro Geral de Cargos de provimento efetivo do Município de Rio Negro, conforme especifica.

Institui o Programa “Profissional Contábil Amigo da Criança e do Idoso” no Município de Rio Negro e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, conforme especifica.

Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica.

Dispõe sobre a majoração do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro

Concede revisão geral anual aos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, altera o Anexo I da Lei Municipal nº 3.028/2020 e o Anexo II da Lei Municipal nº 3.291/2023, e dá outras providências.

Fixa o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no Município e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 568, de 10 de maio de 1989, e o Decreto Municipal nº 09, de 15 de maio de 1989, que declararam de utilidade pública e expropriaram área de terras para fins de fomento industrial no Município de Rio Negro, adequando a área expropriada e o valor da indenização, e dá outras providências

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 5º da Lei nº 3.486, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2026 a 2029.

Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nos Anexos de que trata o artigo 1º da Lei nº 3487, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, para apreciação e votação.

Autoriza o Poder Executivo a promover, em caráter temporário e excepcional, a ampliação da carga horária dos servidores ocupantes do cargo de Engenheiro Eletricista, conforme especifica

Acrescenta os arts. 26-A, 26-B, 26-C e 26-D à Lei Complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Negro, para estabelecer requisitos de acessibilidade em divertimentos e festejos públicos, mediante reserva de Área PcD/PMR e disponibilização de instalações sanitárias acessíveis.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Pessoa Idosa no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Institui o Prêmio “Professor Inovador de Rio Negro”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro, e dá outras providências.

Cria, no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro, o Selo “Amigo da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa”, e dá outras providências.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro/PR para adequação às normas constitucionais relativas à convocação de suplente de vereador.

Altera o art. 32 da Lei Orgânica do Município de Rio Negro/PR, para disciplinar a convocação de suplente de vereador.

Requer a indicação de Voto de Louvor e Congratulações à Alfredo Ferreira da Silva, pelos serviços voluntários que prestou à comunidade da Barra Grande.

Apresenta Votos de Louvor e Congratulações à Indústria de Móveis Safari LTDA, pelos 50 anos de história, dedicação ao trabalho, geração de empregos e relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social do distrito de Lageado dos Vieiras, no município de Rio Negro – PR.

REQUER que o Poder Executivo Municipal, por intermédio das Secretarias e órgãos competentes, preste informações detalhadas, técnicas e documentadas acerca da execução, aplicabilidade e operacionalização da Lei Municipal nº 3.216/2022, que regula a atividade de food trucks no Município de Rio Negro.

REQUER que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria da Saúde, preste informações, quais são as providências que a Farmácia Municipal realiza quando há falta de medicamentos de uso contínuo, essenciais à manutenção da saúde dos usuários.

Requer que o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, agende reunião e vistoria para tratar do fechamento da extensão da ESF Euclides José de Oliveira Bráz, localizada na Barra Grande, bem como preste informações.

Concede Votos de Louvor e Congratulações à Tornearia Santa Bárbara, pelos seus 40 anos de relevantes serviços prestados ao município de Rio Negro, contribuindo de forma exemplar para o desenvolvimento industrial, econômico e social da cidade.

Solicita a concessão de Votos de Louvor e Congratulações à Metalúrgica Ribeiro, em reconhecimento aos seus 65 anos de atividades, à sua trajetória histórica, à geração de emprego e renda, à contribuição para o desenvolvimento do bairro Campo do Gado e ao relevante papel no crescimento econômico do Município de Rio Negro.

REPRESENTAÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO Os Vereadores Maria Célia Conte, Èlcio Josué Colaço e João Alves, no exercícoo de seus mandatos parlamentares, com fundamento no art. 221 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência e do Plenário, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO em face do Presidente da Mesa Diretora, Vereador ODAIR PEREIRA- PL.

REQUERIMENTO DE RENÚNCIA AO CARGO DE SECRETÁRIA DA MESA DIRETIVA

Requer Moção de Aplausos à empresa AGM, do Município de Rio Negro – PR, pelos seus 30 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Solicita informações sobre serviços de manutenção e reparos contratados junto a profissionais credenciados

Requer a concessão de Voto de Louvor e Congratulações aos atletas Maria Eduarda Gonçalves Lazarin e Emmanuel Henrique Gonçalves Lazarin, pelas conquistas no Campeonato Paranaense de Jiu-Jitsu.

Requer a concessão de Votos de Louvor e Congratulações ao Rotary Club de Rio Negro, pelos 72 anos de relevantes serviços prestados à comunidade rio-negrense

Requer a concessão de Votos de Louvor e Congratulações ao Mercado Seidl pelos seus 47 anos.

Requer informações do Executivo Municipal acerca da ponte de madeira localizada no acesso à localidade do Cunhupã, considerando a recente pavimentação asfáltica da estrada.

Requer o encaminhamento de ofícios visando à retomada do atendimento da EMATER (IDR-Paraná), com realização de atendimento semanal, na sede da Subprefeitura da localidade de Lageado dos Vieiras.

Solicita informações ao Executivo Municipal sobre a estrutura das Unidades de Saúde, suas extensões e a composição das equipes.