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PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2023.
Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 1400/2025, Data Protocolo:
08/09/2025 -
Horário: 10:39:15
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Setembro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024.
Apresentação: 25 de Novembro de 2025
Protocolo: 1697/2025, Data Protocolo:
25/11/2025 -
Horário: 16:58:01
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 1/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 594/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 9:52:05
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Of. nº 20250210-2 GAB Rio Negro PR, 10 de fevereiro de 2025.
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/135/correspondencia
Texto Original
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PLO 2/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre alteração na Lei nº 1254, de 13 de setembro de 2001, conforme especifica.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2025
Protocolo: 599/2025, Data Protocolo:
10/01/2025 -
Horário: 14:10:26
Autor:
James Karson Valério - Prefeito
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 21 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Of. nº 20250210-2 GAB Rio Negro PR, 10 de fevereiro de 2025. https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/135/correspondencia
Texto Original
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PLO 6/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 14:49:50
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 7/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 734/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:28:46
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 8/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, e requer que a discussão e votação, se possível, seja realizada em regime de urgência, com base no artigo 50 da Lei Orgânica do Município.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Protocolo: 735/2025, Data Protocolo:
06/03/2025 -
Horário: 15:59:54
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o projeto de resgate histórico, “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 837/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 8:58:30
Autor:
Neusa Heuko Swarowski
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 11/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Política de Transparência nas Obras Públicas Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 849/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 10:19:56
Autor:
Geovane de Lima
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 12/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera os incisos I, II, III, IV e V, do Art. 4º, da Lei nº. 2309/2013, que regulamenta a concessão de gratificação pelo exercício de função.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:44:12
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 13/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera o Art. 4º, da Lei nº. 3148/2021, que Dispõe sobre a consolidação das normas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, no município de Rio
Negro/PR, conforme especifica.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 870/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 8:47:38
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria o Banco de Ideias na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 884/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 11:26:40
Autor:
Odair Pereira
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 15/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui critérios de moralidade administrativa para a nomeação de cargos em comissão no Município de Rio Negro, Paraná, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Protocolo: 885/2025, Data Protocolo:
07/04/2025 -
Horário: 11:28:48
Autor:
Geovane de Lima
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 16/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Processo: 3341 / 2025
Protocolo: 898/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:04:25
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 17/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 899/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 9:30:31
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 18/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 260.696,33 (duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e trinta e três centavos )
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:04:05
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 19/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.636.479,35 (dois milhões, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos)
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Protocolo: 905/2025, Data Protocolo:
14/04/2025 -
Horário: 10:57:51
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 20/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel de propriedade do Município de Rio Negro para o Estado do Paraná, conforme específica.
Apresentação: 16 de Abril de 2025
Protocolo: 921/2025, Data Protocolo:
16/04/2025 -
Horário: 16:18:07
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando promulgação da lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 22/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 3.203/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Funcional da Câmara Municipal de Rio Negro, Paraná.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:57:41
Autor:
MESA DIRETORA - MESD
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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PLO 23/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo de Rio Negro a alterar a carga horária e o vencimento proporcional para o cargo de contador
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
28/04/2025 -
Horário: 13:59:13
Autor:
Odair Pereira
Localização Atual: Assessoria Jurídica - ASSJUR
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Encaminho à Assessoria Jurídica o Projeto de Lei Ordinária - PLO para análise e parecer, conforme prevê o § 1º do art. 131 do Regimento Interno.
Matéria Anexada:
Atas das Comissões nº 25 de 2025
Data Anexação: 18 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Acompanhar Matéria
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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - Maio Laranja, no Município de Rio Negro, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 972/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 10:42:22
Autor:
Isabel Cristina Grossl
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 25/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 2550, de 18 de junho de 2015, conforme especifica
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 992/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 10:15:14
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 26/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei nº 699, de 23 de junho de 1992, conforme especifica.
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 1002/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:48:44
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 27/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária, sobre a remuneração de todos os Servidores Públicos Municipais Efetivos e Comissionados, Ativos, Conselheiros Tutelares, Inativos e Pensionistas do Município de Rio Negro, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1022/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 16:58:37
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
Data Votação:
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PLO 28/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária sobre os subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Rio Negro - Paraná, conforme especifica.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1024/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 17:02:12
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 29/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a reposição inflacionária do Piso Salarial Municipal para os Servidores Públicos do Município de Rio Negro - Paraná.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1026/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 17:04:32
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 30/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Projeto de Lei que dispõe sobre a majoração do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos ativos do Município de Rio Negro – Paraná, conforme especifica
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 17:07:47
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 31/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Concede reposição inflacionária sobre a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1031/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 10:10:08
Autor:
MESA DIRETORA - MESD
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 32/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor do auxílio-alimentação concedido aos servidores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 1032/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 10:56:13
Autor:
MESA DIRETORA - MESD
Localização Atual: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Status: Aprovado o Parecer da Com. de Legislação, Justiça e Redação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Maio de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 33/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Fixa o valor da reposição do subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Rio Negro – Paraná, conforme especifica.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 1035/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 14:46:03
Autor:
MESA DIRETORA - MESD
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 34/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a repristinação da Lei Municipal nº 2.405, de 17 de março de 2014, revogada pela Lei nº 3.264 de dezembro de 2022 que fixou o valor
do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e, altera o seu art. 1º conforme especifica.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 1080/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:27:22
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 35/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3271, de 24 de março de 2023, que altera e amplia normas relativas ao Programa de Fomento Agrícola no Município de Rio Negro - PR e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Protocolo: 1081/2025, Data Protocolo:
26/05/2025 -
Horário: 15:33:03
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 36/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1087/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:10:46
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 37/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1088/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:15:32
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 38/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1089/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:18:07
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 39/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 1090/2025, Data Protocolo:
27/05/2025 -
Horário: 11:21:08
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Matéria inclusa no expediente para leitura em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 40/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do Plano Municipal de Educação, regulamentado pela Lei Municipal nº 2548, de 18 de junho de 2015, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 1136/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 13:48:47
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Julho de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 2430 , de 15 de maio de 2014, alterada pela Lei nº 2663, de 28 de setembro de 2016, que disciplina a destinação de verbas de honorários de sucumbência da Procuradoria Jurídica do Municípios de Rio Negro-Pr e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 1216/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 9:51:03
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 20 de Agosto de 2025
Última Ação: Senhor Prefeito:
Em atenção ao disposto no Ofício nº 20250818-1 GAB - Processo Digital
18841/2025, colocado em pauta na 26º Sessão Ordinária:
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/174
Com a leitura no expediente da sessão, conforme registro disponível em:
https://sapl.rionegro.pr.leg.br/sessao/174/correspondencia
Encaminhamos a Vossa Excelência a proposição - Projeto de Lei 45/2025, de
autoria do Poder Executivo que foi solicitado a retirada/devolução
Matéria Anexada:
Requerimento nº 70 de 2025
Data Anexação: 8 de Julho de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA - MESD
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Casa Resgate, inscrita no CNPJ sob nº 50.026.304/0001-04, com sede em Rio Negro/PR.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1223/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 10:00:13
Autor:
Maria Célia Conte
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal para o exercício de 2025, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
Protocolo: 1227/2025, Data Protocolo:
07/07/2025 -
Horário: 10:53:51
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro, Estado do Paraná, e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes.
Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 1254/2025, Data Protocolo:
14/07/2025 -
Horário: 11:08:10
Autor:
Geovane de Lima
Milene Torres Gonçalves Stall
Neusa Heuko Swarowski
Odair Pereira
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1266/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:30:14
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1290/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:40:00
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1291/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:50:00
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1292/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:59:00
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Rio Negro/PR.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 1285/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 11:28:03
Autor:
Odair Pereira
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Rio Negro a participar do Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 1329/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 10:29:40
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme especifica.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 1362/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 15:16:32
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 1430/2025, Data Protocolo:
15/09/2025 -
Horário: 11:32:29
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Diretoria Legislativa - DIRLEG
Status: APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Outubro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLO 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001 que altera e amplia normas do recenseamento previdenciário, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 1465/2025, Data Protocolo:
25/09/2025 -
Horário: 14:06:35
Autor:
Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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